Execução Fiscal 1007604-69.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRIGORIFICO DELTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·

CPF

·

Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:34

Por decisão judicial

01/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:24

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1007604-69.2020.4.01.3802/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO DELTA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime-se Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:07

Mero expediente

15/07/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 10:27

Todas as movimentações(114)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:34

Por decisão judicial

01/10/2025, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:24

Publicação

29/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1007604-69.2020.4.01.3802/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO DELTA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime-se Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:07

Mero expediente

15/07/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 11:53

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 13:09

Publicação

11/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1007604-69.2020.4.01.3802/MG EXECUTADO: FRIGORIFICO DELTA LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, esclareço que o pretendido parcelamento do débito deve ser ajustado e efetivado pelas vias administrativas, por caber ao Juízo apenas a sua homologação. Considerando o pedido da empresa executada de evento 106, a exequente manifestou no evento 111, reiterando os termos de sua petição de evento 78, quanto ao procedimento destinado ao parcelamento de débitos de FGTS junto à CEF. Concedo à executada o prazo - improrrogável - de 15 (quinze) dias, para as providências de seu interesse, na forma supramencionada, nos termos da manifestação da exequente de evento 78 e 111. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar os pedidos da exequente. Intime-se. Uberaba (MG), data da assinatura - Assinado Eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:54

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:18

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:42

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:22

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 09:08

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

30/10/2024, 17:41

Expedida/Certificada

30/10/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:32

Documento (Certidão)

16/09/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 17:31

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:03

Expedida/Certificada

18/07/2024, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:46

Por decisão judicial

22/04/2024, 08:51

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:34

Mero expediente

18/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:35

Expedida/Certificada

05/03/2024, 10:19

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:17

Documento (Certidão)

07/02/2024, 09:26

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 09:31

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:42

Documento (Certidão)

23/11/2023, 16:31

Expedida/Certificada

23/11/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:51

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:51

Mandado

23/08/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 17:23

Documento (Certidão)

23/08/2023, 13:23

Documento (Certidão)

16/08/2023, 14:57

Documento (Certidão)

05/06/2023, 09:33

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2023, 16:12

Documento (Certidão)

24/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

24/03/2023, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 17:15

Mero expediente

23/03/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:27

Por decisão judicial

06/07/2021, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:20

Mero expediente

01/07/2021, 12:20

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 22:43

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 08:54

Mero expediente

25/05/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 09:56

Documento (Certidão)

15/05/2021, 17:44

Documento (Certidão)

15/05/2021, 17:19

Documento (Certidão)

23/03/2021, 11:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 10:00

Mero expediente

11/01/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

04/01/2021, 19:08

Remessa (outros motivos)

04/01/2021, 19:08

Recebimento

31/12/2020, 12:14

Distribuição (sorteio)

31/12/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00