Execução Fiscal 0012457-87.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CAMISARIA HENA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO HINDI

CPF

Reu

NEWTON HINDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDA COTTA MAMEDE

OAB/MG 058094·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:22

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012457-87.1996.4.01.3800/MG EXECUTADO: EDUARDO HINDI ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) EXECUTADO: CAMISARIA HENA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) EXECUTADO: NEWTON HINDI ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:23

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:22

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:10

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:57

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012457-87.1996.4.01.3800/MG EXECUTADO: EDUARDO HINDI ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) EXECUTADO: CAMISARIA HENA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) EXECUTADO: NEWTON HINDI ADVOGADO(A): EDUARDA COTTA MAMEDE (OAB MG058094) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:23

Provisório

01/07/2022, 15:57

Expedida/certificada

01/07/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 15:22

Documento (Certidão)

01/07/2022, 15:20

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:43

Por decisão judicial

08/10/2018, 17:29

Publicação

19/09/2018, 11:03

Intimação

17/09/2018, 09:01

Intimação

03/08/2018, 08:59

Mero expediente

31/07/2018, 18:03

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 11:11

Documento (Outros documentos)

23/07/2018, 16:33

Recebimento

23/07/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 08:24

Intimação

03/05/2018, 08:12

Desapensamento

02/05/2018, 14:16

Mero expediente

23/03/2018, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 17:24

Ato ordinatório

13/03/2018, 18:12

Remessa (outros motivos)

28/02/2018, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2018, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2018, 10:37

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2018, 17:08

Por decisão judicial

04/07/2016, 17:00

Recebimento

30/06/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 07:42

Intimação

14/06/2016, 18:56

Publicação

14/04/2016, 10:56

Intimação

12/04/2016, 14:12

Intimação

04/03/2016, 14:10

Mero expediente

29/02/2016, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2016, 18:46

Por decisão judicial

26/01/2016, 12:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2016, 12:21

Mandado

25/11/2015, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2015, 18:36

Mandado

17/09/2015, 13:26

Leilão ou Praça

17/09/2015, 10:19

Mero expediente

15/09/2015, 19:10

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 19:02

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 17:36

Recebimento

10/08/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 07:40

Intimação

24/07/2015, 15:00

Recebimento

24/07/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 08:31

Intimação

15/07/2015, 12:24

Mero expediente

13/07/2015, 18:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 09:19

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 14:44

Recebimento

11/05/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

04/05/2015, 07:33

Intimação

30/04/2015, 13:59

Mero expediente

29/04/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2015, 17:57

Recebimento

23/02/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 08:13

Intimação

14/01/2015, 16:13

Por decisão judicial

29/05/2014, 14:26

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2014, 21:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 13:18

Recebimento

08/05/2014, 13:18

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 07:12

Intimação

02/04/2014, 20:05

Mero expediente

02/04/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 11:48

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 18:11

Recebimento

21/02/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 07:29

Intimação

01/10/2013, 16:13

Por decisão judicial

02/05/2013, 19:06

Mero expediente

02/05/2013, 19:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 19:04

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 17:47

Recebimento

21/03/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 08:43

Intimação

21/02/2013, 19:13

Mero expediente

21/02/2013, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 15:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 12:28

Recebimento

19/12/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 08:48

Intimação

27/11/2012, 20:34

Mero expediente

27/11/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 21:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2012, 21:14

Recebimento

22/10/2012, 21:14

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 08:50

Intimação

21/06/2012, 16:39

Mero expediente

21/06/2012, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2012, 17:43

Mandado

18/05/2012, 17:42

Recebimento

18/05/2012, 17:42

Recebimento

18/05/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 09:10

Intimação

26/01/2012, 20:18

Mero expediente

26/01/2012, 13:56

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 10:25

Recebimento

06/12/2011, 10:25

Recebimento

02/12/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 08:05

Intimação

01/09/2011, 16:57

Por decisão judicial

22/06/2011, 19:26

Mero expediente

22/06/2011, 11:15

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 11:55

Recebimento

01/06/2011, 12:41

Recebimento

01/06/2011, 12:41

Recebimento

01/06/2011, 12:41

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 09:38

Intimação

25/04/2011, 14:43

Mero expediente

17/02/2011, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 11:13

Recebimento

09/02/2011, 17:35

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 08:31

Intimação

20/01/2011, 19:29

Por decisão judicial

17/11/2010, 19:18

Mero expediente

10/11/2010, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 14:18

Recebimento

06/10/2010, 13:02

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 09:05

Intimação

03/09/2010, 13:01

Mero expediente

02/09/2010, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 18:37

Recebimento de Embargos à Execução

12/09/2006, 17:46

Mero expediente

12/09/2006, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2006, 18:45

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2006, 18:45

Recebimento

17/07/2006, 14:10

Mandado

12/07/2006, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2006, 14:44

Mandado

28/06/2006, 13:43

Ato ordinatório

28/06/2006, 13:42

Remessa (outros motivos)

07/06/2006, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2006, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2006, 06:24

Mero expediente

10/05/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 08:43

Recebimento

08/03/2006, 08:02

Entrega em carga/vista

30/11/2005, 23:22

Intimação

08/11/2005, 16:51

Recebimento

08/11/2005, 16:51

Recebimento

08/11/2005, 16:51

Recebimento

04/08/2005, 17:22

Recebimento

14/07/2005, 15:11

Recebimento de Embargos à Execução

05/09/2002, 16:33

Recebimento

03/04/2002, 15:33

Por decisão judicial

10/01/2001, 15:07

Mero expediente

13/12/2000, 16:19

Conclusão (para despacho)

04/12/2000, 18:03

Recebimento

19/10/2000, 17:58

Entrega em carga/vista

10/10/2000, 18:46

Ato ordinatório

10/10/2000, 12:03

Citação

10/10/2000, 12:02

Mandado

06/09/2000, 08:49

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2000, 09:09

Mandado

30/06/2000, 18:10

Mero expediente

30/06/2000, 17:33

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 19:57

Recebimento

04/05/2000, 19:57

Entrega em carga/vista

06/04/2000, 09:35

Intimação

14/03/2000, 17:50

Mero expediente

14/03/2000, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/01/2000, 18:11

Recebimento

19/01/2000, 11:57

Citação

01/12/1999, 16:24

Citação

11/11/1999, 13:55

Citação

12/08/1999, 10:10

Mero expediente

12/08/1999, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/08/1999, 10:10

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

17/05/1999, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/03/1999, 16:31

Recebimento

11/01/1999, 13:16

Recebimento

18/12/1998, 16:57

Intimação

22/10/1998, 15:15

Mero expediente

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Mero expediente

13/05/1998, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/04/1998, 14:22

Recebimento

19/03/1998, 18:29

Recebimento

20/02/1998, 13:52

Por decisão judicial

21/11/1997, 16:52

Intimação

19/11/1997, 13:46

Ato ordinatório

12/08/1997, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 18:50

Recebimento

24/06/1997, 18:29

Entrega em carga/vista

14/05/1997, 17:55

Entrega em carga/vista

09/05/1997, 16:36

Ato ordinatório

02/05/1997, 18:07

Documento (Outros documentos)

03/03/1997, 16:29

Documento (Outros documentos)

02/12/1996, 16:41

Ato ordinatório

07/11/1996, 15:47

Citação

25/10/1996, 17:08

Ato ordinatório

19/08/1996, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/05/1996, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

23/05/1996, 17:06