Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
AUTOR: LIDIA APARECIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, vista às partes do retorno dos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Muriaé, data da assinatura.
30/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 01:13
Expedida/certificada
29/04/2026, 01:13
Ato ordinatório
29/04/2026, 01:13
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 19/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 19 de março de 2026.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 19/03/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG (Pauta: 360)
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de março de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
AUTOR: LIDIA APARECIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, vista às partes do retorno dos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas.
Muriaé, data da assinatura.
30/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/04/2026, 01:13
Expedida/certificada
29/04/2026, 01:13
Ato ordinatório
29/04/2026, 01:13
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 19/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 19 de março de 2026.
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 19/03/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG (Pauta: 360)
RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
RECORRENTE: LIDIA APARECIDA CARVALHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 06 de março de 2026.
Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente
09/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/10/2025, 12:02
Decurso de Prazo
28/10/2025, 01:12
Decurso de Prazo
14/10/2025, 01:17
Confirmada
11/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 16:56
Confirmada
29/09/2025, 23:59
Publicação
23/09/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG AUTOR: LIDIA APARECIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
22/09/2025, 00:00
Improcedência
19/09/2025, 17:38
Conclusão (para julgamento)
24/07/2025, 14:12
Publicação
11/06/2025, 19:14
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:18
Confirmada
27/05/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001220-65.2024.4.06.3821/MG
AUTOR: LIDIA APARECIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (OAB MG078042)
ADVOGADO(A): BRUNO DE MATTOS GONCALVES SILVA (OAB MG146596)
ADVOGADO(A): DEBORA SOARES PITTA PERONI (OAB MG169036)
ADVOGADO(A): SCHNEIDER VIANA PANHOL (OAB MG094300)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e na Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista às partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar.
Muriaé, data e horário da assinatura.
Assinado Eletronicamente
Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé