Procedimento Comum Cível 6004395-93.2025.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6004395-93.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 19:43

Publicação

29/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004395-93.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA AUTOR: VICENTE RABELO DE LIMA ADVOGADO(A): HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO (OAB MG132038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 25/07/2025 - APELAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:51

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 16:16

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004395-93.2025.4.06.3801/MG AUTOR: VICENTE RABELO DE LIMA ADVOGADO(A): HUMBERTO FERNANDES FURTADO FILHO (OAB MG132038) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o caráter genérico do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA) até 04/03/2024.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 11:12

Publicação

13/06/2025, 12:38

Publicação

11/06/2025, 19:19

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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