Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036677-66.2007.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036677-66.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:50

Confirmada

03/04/2026, 23:59

Publicação

26/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0036677-66.2007.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: SUELI MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: JOAO GERALDO MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: LUCIA ELENA APARECIDA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: DIONEI MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: JULIANA APARECIDA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: DEBORA OLIVEIRA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: SANDRA MARIA MIGUEL DE ASSIS ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MIGUEL SOARES ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 309 - 24/03/2026 - Remetidos os Autos

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:12

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:57

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:57

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036677-66.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SUELI MIGUEL DA SILVA ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: JOAO GERALDO MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: LUCIA ELENA APARECIDA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: DIONEI MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: JULIANA APARECIDA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: DEBORA OLIVEIRA MIGUEL ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: SANDRA MARIA MIGUEL DE ASSIS ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MIGUEL SOARES ADVOGADO(A): JOANA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG082415) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela União (Evento 236), para sanar as omissões apontadas, reconhecendo expressamente a nulidade da expedição dos requisitórios de pagamento, antes do trânsito em julgado da decisão que fixou o valor da execução, bem como a ausência de abatimento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), relativo a pagamento administrativo realizado em favor da pensionista originária, cuja compensação foi expressamente determinada no título executivo judicial. Em consequência, determino: a) o imediato CANCELAMENTO dos Requisitórios de Pagamento (Precatórios e RPVs) nº 25380020927, transmitidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, devendo a Secretaria providenciar, com urgência, a comunicação formal ao Tribunal para adoção das medidas pertinentes; b) a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos atualizados, considerando o pagamento administrativo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e efetivando o devido abatimento, observando-se a data-base inicialmente adotada; Após, venham os autos conclusos para nova decisão de homologação dos cálculos após a manifestação das partes, a qual deverá ser regularmente intimada, iniciando-se, então, o prazo recursal;

30/07/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(252)