Reclamação Pré-processual 6055983-45.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6055983-45.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:52

Publicação

15/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6055983-45.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. para manifestar acerca da petição da parte reclamante/atingida (evento 11, DOC1). Prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:15

Mero expediente

11/07/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6055983-45.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: FLOSEMILDO GUIMARAES MAIA ADVOGADO(A): RÂMELLA SANTOS CASOTTI (OAB ES038555) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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