Execução Fiscal 0000213-23.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000213-23.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:50

Documento (Certidão)

08/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 08:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:50

Publicação

13/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000213-23.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das parte executadas (ID 1348344376 fls. 15/16 e 86). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348344376 fl. 106). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1348344377 fl. 36). Tal medida restou infrutífera (ID 1348344377 fls. 40/42). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002367-48.1995.4.01.3802 (95.0202358-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348344376 fl. 97). Intimada (ID 1349023346), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350199380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002367-48.1995.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:03

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000213-23.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das parte executadas (ID 1348344376 fls. 15/16 e 86). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348344376 fl. 106). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1348344377 fl. 36). Tal medida restou infrutífera (ID 1348344377 fls. 40/42). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002367-48.1995.4.01.3802 (95.0202358-7), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348344376 fl. 97). Intimada (ID 1349023346), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350199380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002367-48.1995.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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