Execução Fiscal 0002372-94.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002372-94.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 13:16

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:16

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 12:46

Documento (Certidão)

21/02/2024, 15:57

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:16

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:50

Publicação

27/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002372-94.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MENDONCA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1348331866 fls. 10/11 e 24/26). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348331866 fls. 89/91). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002370-27.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002323-9), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348331868 fls. 94/96). Intimada (ID 1348690878), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1349842849). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002370-27.2000.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002372-94.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MENDONCA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1348331866 fls. 10/11 e 24/26). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348331866 fls. 89/91). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002370-27.2000.4.01.3802 (2000.38.02.002323-9), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348331868 fls. 94/96). Intimada (ID 1348690878), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1349842849). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002370-27.2000.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

24/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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