Execução Fiscal 0002367-48.1995.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002367-48.1995.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/03/2024, 14:38

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:38

Documento (Certidão)

08/02/2024, 14:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:52

Publicação

13/11/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002367-48.1995.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das parte executadas (ID 1348352383 fls. 28, 68/69, 79). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348352383 fl. 96). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000213-23.1996.4.01.3802 (96.0200181-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1348352383 fl. 147). Intimada (ID 1349023351), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350222380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000213-23.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:00

Documento (Certidão)

09/11/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 10:50

Cancelamento de Dívida Ativa

07/11/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002367-48.1995.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARISE DE OLIVEIRA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MATHAUS INDUSTRIAL LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das parte executadas (ID 1348352383 fls. 28, 68/69, 79). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1348352383 fl. 96). Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000213-23.1996.4.01.3802 (96.0200181-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1348352383 fl. 147). Intimada (ID 1349023351), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1350222380). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000213-23.1996.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

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