Execução Fiscal 0001591-14.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001591-14.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/08/2024, 13:41

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:40

Documento (Certidão)

06/08/2024, 13:37

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:28

Publicação

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001591-14.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAVEL AUTO PECAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RAVEL AUTO PEÇAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1348321862 fls.29, 32, 35). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346932361 fl. 128/129). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1348321863 fls. 2/5, 15/17). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1348321863 fl. 57), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1348321863 fls. 67/68. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1503446847), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1504035865). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:12

Cancelamento de Dívida Ativa

11/06/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:35

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001591-14.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAVEL AUTO PECAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RAVEL AUTO PEÇAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1348321862 fls.29, 32, 35). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1346932361 fl. 128/129). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1348321863 fls. 2/5, 15/17). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1348321863 fl. 57), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1348321863 fls. 67/68. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1503446847), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1504035865). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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