Execução Fiscal 0007336-42.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007336-42.2014.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/03/2024, 15:20

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:18

Documento (Certidão)

06/02/2024, 15:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:48

Publicação

08/11/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007336-42.2014.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RETIFICA POCAVI DE CABECOTES LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de RETIFICA POCAVI DE CABECOTES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1348305391, página 27). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1348305391, página 61). Intimada (ID 1348612357), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1349913365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:47

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 11:54

Documento (Certidão)

01/08/2023, 08:38