Execução Fiscal 0002071-16.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002071-16.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:47

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:17

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:30

Publicação

04/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002071-16.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTÔNIO MENDONÇA SILVA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MANGALARGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002068-61.2001.4.01.3802, com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1348313346, página 13). Intimada (ID 1348599441), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1349838866), e apresentando documentação comprobatória (ID 1349838867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002068-61.2001.4.01.3802, 0002073-83.2001.4.01.3802 e 0002075-53.2001.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:48

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 20:18

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 08:25