Reclamação Pré-processual 6052708-88.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6052708-88.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:12

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Publicação

13/06/2025, 12:28

Publicação

11/06/2025, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052708-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE ALEIXO MARTINS ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:07

Confirmada

29/05/2025, 15:07

Expedida/certificada

29/05/2025, 11:12

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6052708-88.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JOSE ALEIXO MARTINS ADVOGADO(A): RAIMUNDO ELIZEU VIEIRA (OAB MG140978) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) documento de identificação com CPF do(a) atingido(a); Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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