Embargos à Execução 6001292-91.2024.4.06.3808 - TRF6

Embargos à Execução 6001292-91.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:24

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 13:06

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

18/12/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:19

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6001292-91.2024.4.06.3808/MG EMBARGANTE: PATRICIA COSTA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB RN001927) ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: LUIS OCTAVIO ALVARENGA COSTA ADVOGADO(A): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB RN001927) ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: CAIQUE PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB RN001927) ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: FABRICA DE EMBUTIDOS REYNA LTDA ADVOGADO(A): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB RN001927) ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até o momento não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 6004811-18.2025.4.06.0000 (evento 26), intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que porventura pretendam produzir, detalhando, de forma pormenorizada, a razão de serem elas necessárias e/ou úteis à compreensão da lide. Publique-se. Intimem-se. Lavras, data do registro.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 19:10

Expedida/certificada

05/12/2025, 19:10

Mero expediente

05/12/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6001292-91.2024.4.06.3808/MG EMBARGANTE: PATRICIA COSTA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: LUIS OCTAVIO ALVARENGA COSTA ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: CAIQUE PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) EMBARGANTE: FABRICA DE EMBUTIDOS REYNA LTDA ADVOGADO(A): ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE (OAB RN010986) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Fábrica de Embutidos Reyna Ltda, Luís Octavio Alvarenga Costa, Caíque Pereira Costa e Patrícia Costa de Vasconcelos propuseram embargos à execução em face da Caixa Econômica Federal. Intimem-se os embargantes a juntarem a procuração de Caíque Pereira Costa, no prazo de 15 dis, na forma do art. 104, § 1º, do CPC, sob pena de exclusão do polo ativo da demanda. Recebo os embargos tempestivamente opostos, tendo em vista que os mandados de citação cumpridos foram juntados em 27/5/2024; Patrícia Costa de Vasconcelos ainda não havia sido citada; os embargos à execução foram propostos em 24/5/2024, anteriormente, portanto, à juntada dos mandados cumpridos, comparecendo os embargantes espontaneamente, aplicando-se o disposto no art. 239, § 1º, do CPC. Os embargantes requereram a suspensão da execução de título extrajudicial 60000924920244063808, com base no art. 313, V, "a", do CPC, tendo em vista a ação revisional de contrato c/c consignação em pagamento com pedido de tutela de urgência,processo 6000475-61.2023.4.06.3808. Conforme este Juízo já se pronunciou nos embargos à execução 6003539-45.2024.4.06.3808, o art. 919 do CPC estabelece que os embargos não terão efeito suspensivo. O juízo poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, na forma do § 1º do aludido dispositivo. Os embargantes fundamentam o seu pedido de suspensão da execução de título extrajudicial em uma suposta inexistência de mora e no excesso de execução. Alegam que a consignação incidentel na ação revisional pode ser considerada garantia do juízo. Examinando os autos da Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento com pedido de tutela de urgência, processo 6000475-61.2023.4.06.3808, verifica-se que, nele, foi realizado um depósito no valor de R$ 13.606,98, não podendo este valor ser considerado como garantia do juízo, considerando-se que a Execução de Título Extrajudicial 6000092-49.2024.4.06.3808 está executando R$ 3.026.206,33. Não atribuo efeitos suspensivos aos embargos. Intime-se a CEF para, querendo, complementar a sua impugnação, no prazo de 15 dis. Intimem-se os embargantes. Traslade-se a presente decisão para a Execução de Título Extrajudicial 6000092-49.2024.4.06.3808. LAVRAS, data do registro.

26/05/2025, 00:00

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