Mandado de Segurança Cível 1009250-23.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA

CPF

Autor

FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR

OAB/MG 160749·Representa: Autor

WILMAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 120778·CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES FERNANDES

OAB/MG 120942·CPF·Representa: Autor

WILMAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 120778·CPF·Representa: Réu

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR

OAB/MG 160749·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR

OAB/MG 160749·Representa: Autor

WILMAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 120778·CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES FERNANDES

OAB/MG 120942·CPF·Representa: Autor

WILMAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 120778·CPF·Representa: Réu

WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR

OAB/MG 160749·Representa: Réu

RENATA LOPES FERNANDES

OAB/MG 120942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

12/05/2026, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 01:07

Publicação

28/04/2026, 03:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009250-23.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10092502320204013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR (OAB MG160749) ADVOGADO(A): WILMAR SOUZA FERREIRA (OAB MG120778) ADVOGADO(A): RENATA LOPES FERNANDES (OAB MG120942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/04/2026, 00:30

Por decisão judicial

25/04/2026, 00:26

Paga

24/04/2026, 18:45

Por decisão judicial

02/04/2026, 00:34

Enviada ao Tribunal

01/04/2026, 09:38

Documento (Certidão)

28/03/2026, 21:42

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:07

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(88)

Documento (Certidão)

12/05/2026, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 01:07

Publicação

28/04/2026, 03:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009250-23.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10092502320204013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR (OAB MG160749) ADVOGADO(A): WILMAR SOUZA FERREIRA (OAB MG120778) ADVOGADO(A): RENATA LOPES FERNANDES (OAB MG120942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2026, 00:50

Expedida/certificada

26/04/2026, 00:30

Por decisão judicial

25/04/2026, 00:26

Paga

24/04/2026, 18:45

Por decisão judicial

02/04/2026, 00:34

Enviada ao Tribunal

01/04/2026, 09:38

Documento (Certidão)

28/03/2026, 21:42

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:07

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:37

Confirmada

05/03/2026, 11:38

Publicação

04/03/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:54

Confirmada

03/03/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1009250-23.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10092502320204013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR (OAB MG160749) ADVOGADO(A): WILMAR SOUZA FERREIRA (OAB MG120778) ADVOGADO(A): RENATA LOPES FERNANDES (OAB MG120942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 02/03/2026 - Juntado(a)

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 20:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 19:37

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 19:37

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:08

Publicação

02/12/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:26

Confirmada

01/12/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1009250-23.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR (OAB MG160749) ADVOGADO(A): WILMAR SOUZA FERREIRA (OAB MG120778) ADVOGADO(A): RENATA LOPES FERNANDES (OAB MG120942) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Homologo os cálculos apresentados pelo executado (evento 54, DOC2), tendo em vista a aquiescência da pare exequente (evento 56, DOC1). 3.Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) pertinente(s). 4. Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições. 5. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 6. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 7. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 8. Após, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 14:04

Mudança de Parte

28/11/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 11:36

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:33

Publicação

11/06/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:32

Confirmada

05/06/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:51

Confirmada

26/05/2025, 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1009250-23.2020.4.01.3800/MG IMPETRADO: FLAVIO DO AMARAL TEIXEIRA ADVOGADO(A): RENATA LOPES FERNANDES (OAB MG120942) ADVOGADO(A): WILMAR SOUZA FERREIRA (OAB MG120778) ADVOGADO(A): WALLACE PATRICK MENEZES DE AGUIAR (OAB MG160749) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:49

Recebimento

28/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:57

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2021, 18:52

Documento (Certidão)

25/10/2021, 18:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 17:00

Documento (Certidão)

05/05/2021, 13:05

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:10

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:49

Decurso de Prazo

19/03/2021, 00:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

27/02/2021, 11:10

Petição (Apelação)

26/02/2021, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:14

Mandado

24/02/2021, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 14:55

Segurança

11/02/2021, 17:12

Conclusão (para julgamento)

10/12/2020, 17:36

Documento (Certidão)

10/12/2020, 16:31

Decurso de Prazo

24/10/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 22:08

Decurso de Prazo

20/06/2020, 14:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2020, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 00:01

Mandado

27/05/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 08:42

Mandado

11/05/2020, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 11:34

Mero expediente

25/03/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 15:58

Documento (Certidão)

18/03/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

18/03/2020, 15:40

Documento (Informações)

18/03/2020, 15:40

Recebimento

13/03/2020, 11:13

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 11:13

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00