Mandado de Segurança Cível 1015592-07.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 12 - Des. Federal Rollo D'oliveira

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GUEDES

Autor

Advogados / Representantes

JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO

OAB/MG 106291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:47

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:56

Confirmada

26/05/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1015592-07.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE GUEDES ADVOGADO(A): JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO (OAB MG106291) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:49

Recebimento

28/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:45

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 20:22

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 13:02

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:47

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1015592-07.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE GUEDES ADVOGADO(A): JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO (OAB MG106291) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos judiciais e documentos gerados no segundo grau são visualizados clicando-se no botão "Filtros", e ativando-se a opção "De outro Grau", logo acima do último evento, conforme tela a seguir:

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:49

Recebimento

28/01/2025, 18:39

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:45

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 20:22

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 13:02

Mandado

29/08/2023, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 22:20

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:57

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 13:04

Expedida/certificada

13/04/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 12:58

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:48

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:40

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:39

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:35

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 17:43

Mandado

13/03/2023, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2023, 11:23

Documento (Certidão)

11/03/2023, 13:36

Gratuidade da Justiça

11/03/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 12:25

Documento (Certidão)

09/03/2023, 12:25

Remessa (outros motivos; em diligência)

08/03/2023, 16:43

Documento (Informações)

08/03/2023, 16:43

Recebimento

08/03/2023, 14:23

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 14:23