Mandado de Segurança Cível 6002332-98.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DOS REIS GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO CORDEIRO VALADARES

OAB/MG 147171·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 04:01

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 01:11

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:49

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:24

Documento (Mandado)

26/06/2025, 11:59

Publicação

11/06/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002332-98.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE FRANCISCO DOS REIS GONCALVES ADVOGADO(A): LEANDRO CORDEIRO VALADARES (OAB MG147171) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Notifique-se a autoridade impetrada prestar suas informações, no prazo de 10 dias. Intime-se o órgão de representação processual da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II, do art. 7º da Lei nº 12.016/2009. Decorrido o prazo legal, com ou sem as informações, e não havendo requerimento por parte da pessoa jurídica interessada, abra-se vista ao MPF para apresentação de parecer, na forma da lei. Após, conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:37

Confirmada

23/05/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(21)

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 04:01

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 01:11

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:24

Documento (Mandado)

26/06/2025, 11:59

Publicação

11/06/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002332-98.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: JOSE FRANCISCO DOS REIS GONCALVES ADVOGADO(A): LEANDRO CORDEIRO VALADARES (OAB MG147171) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Notifique-se a autoridade impetrada prestar suas informações, no prazo de 10 dias. Intime-se o órgão de representação processual da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II, do art. 7º da Lei nº 12.016/2009. Decorrido o prazo legal, com ou sem as informações, e não havendo requerimento por parte da pessoa jurídica interessada, abra-se vista ao MPF para apresentação de parecer, na forma da lei. Após, conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:37

Confirmada

23/05/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:41

Mandado

21/05/2025, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 12:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:54

Mero expediente

08/04/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 10:42

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 10:42