Execução Fiscal 0008533-67.2012.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FABRICIO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SOUSA SANTANA

OAB/MG 202750·Representa: Réu

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Movimentações

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:14

Publicação

20/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0008533-67.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para esclarecer a manifestação evento 156 vez que o agravo de instrumento 60047376120254060000 foi distribuído em 11/06/2025 e até o presente momento não foi analisado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 02:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:27

Confirmada

26/09/2025, 17:27

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:16

Documento (Carta de ordem)

23/09/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(160)

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 20:14

Publicação

20/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0008533-67.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para esclarecer a manifestação evento 156 vez que o agravo de instrumento 60047376120254060000 foi distribuído em 11/06/2025 e até o presente momento não foi analisado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 02:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:27

Confirmada

26/09/2025, 17:27

Expedida/certificada

23/09/2025, 16:16

Documento (Carta de ordem)

23/09/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/08/2025, 16:14

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:23

Documento (Certidão)

19/06/2025, 08:21

Confirmada

18/06/2025, 10:40

Expedida/certificada

16/06/2025, 12:37

Publicação

11/06/2025, 19:17

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008533-67.2012.4.01.3813/MG EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) EXECUTADO: FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA SOUSA SANTANA (OAB MG202750) DESPACHO/DECISÃO Defiro a conversão em renda ao exequente do valor bloqueado no SISBAJUD e transferido para conta judicial. Expeça-se ofício à CEF solicitando-lhe a conversão em renda para o exequente do total da conta judicial. Defiro a penhora do imóvel da matrícula 17.443 (131.2), da parte pertencente ao executado Fabrício Alves da Silva, que é proprietário de 25% do imóvel, por força do R-1, mais 12,50% de 25%, conforme R-7, detendo no total 28,125% do imóvel. Expeça-se carta precatória para Itambacuri para penhora, avaliação, nomeação de fiel depositário e intimação do devedor da penhora, no endereço Rua Faustino Celestino, 32, Jampruca (MG). Se no imóvel residir alguns dos proprietários mencionados na matrícula, o Oficial de Justiça deverá certificar tal fato e devolver o mandado sem cumprimento, visto que o imóvel residencial é impenhorável, não cabendo sua alienação forçada para pagamento de dívidas, ainda que se trate de imóvel comum indivisível. Indefiro a exclusão da advogada do executado, pois não comprovada a renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, pois os documentos apresentados não comprovam que a renúncia tenha sido comunicada ao outorgante, não há ciência dele (132.2 e 132.3). Governador Valadares (MG), data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:56

Expedida/certificada

21/05/2025, 12:55

Mero expediente

21/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 16:17

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:01

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:12

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 09:50

Expedida/certificada

27/08/2024, 15:51

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:56

Documento (Certidão)

05/07/2024, 14:01

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:01

Documento (Certidão)

04/07/2024, 16:24

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:26

Expedida/Certificada

10/06/2024, 10:50

Documento (Certidão)

10/06/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:48

Outras Decisões

29/04/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:43

Por decisão judicial

01/02/2021, 17:12

Decurso de Prazo

05/08/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 18:26

Documento (Certidão)

19/06/2020, 18:26

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:28

Recebimento

19/06/2020, 10:28

Outras Decisões

17/06/2020, 18:03

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 18:03

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 10:02

Recebimento

16/03/2020, 16:25

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 12:21

Mero expediente

07/02/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 10:12

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 14:34

Recebimento

20/01/2020, 17:10

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 17:26

Recebimento

12/12/2019, 14:58

Documento (Carta precatória)

12/12/2019, 14:54

Devolvidos os autos

12/12/2019, 14:54

Mero expediente

14/11/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:43

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 15:58

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 12:43

Recebimento

09/07/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2019, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2019, 11:00

Mero expediente

20/05/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2019, 17:52

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 16:46

Recebimento

10/09/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 18:21

Recebimento

21/08/2018, 11:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 11:03

Ato ordinatório

05/06/2018, 16:19

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2018, 18:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:46

Outras Decisões

16/11/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 09:40

Recebimento

11/04/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

06/04/2017, 13:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2017, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 15:51

Mandado

03/11/2016, 10:11

Mero expediente

28/10/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/10/2016, 09:31

Recebimento

20/09/2016, 14:02

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:24

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2016, 18:43

Recebimento

15/06/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 13:04

Recebimento

31/05/2016, 12:56

Mero expediente

03/03/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2016, 09:23

Ato ordinatório

19/01/2016, 11:46

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2015, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2015, 16:56

Mandado

23/10/2015, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2015, 18:28

Outras Decisões

12/06/2015, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 09:46

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 08:33

Recebimento

21/11/2014, 17:57

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 16:07

Ato ordinatório

31/10/2014, 12:54

Mero expediente

30/10/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 17:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 18:26

Recebimento

25/07/2014, 18:24

Recebimento

22/07/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 18:05

Ato ordinatório

04/07/2014, 10:19

Mero expediente

27/06/2014, 18:58

Conclusão (para despacho)

18/06/2014, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 11:04

Recebimento

07/05/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 12:39

Recebimento

15/04/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 19:08

Recebimento

09/12/2013, 16:17

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 07:24

Outras Decisões

08/10/2013, 12:30

Conclusão (para despacho)

11/09/2013, 16:13

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 20:02

Recebimento

07/06/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 10:55

Recebimento

18/03/2013, 14:00

Citação

12/03/2013, 16:05

Citação

25/02/2013, 11:58

Citação

05/02/2013, 17:26

Mero expediente

16/11/2012, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 14:34

Recebimento

07/11/2012, 15:19

Remessa (outros motivos)

07/11/2012, 11:45

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2012, 17:08