Procedimento Comum Cível 6000292-14.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFilho Maior e InválidoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Autor

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO

OAB/MG 193168·CPF·Representa: Autor

LUCAS VALE BARTOLOMEU

OAB/MG 150546·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

OAB/MG 143031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:25

Publicação

03/11/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000292-14.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 07:20

Confirmada

20/10/2025, 13:07

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:45

Publicação

09/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(49)

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 09:37

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:25

Publicação

03/11/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6000292-14.2024.4.06.3822/MG RELATOR: LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS EXEQUENTE: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 07:20

Confirmada

20/10/2025, 13:07

Expedida/certificada

16/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:45

Publicação

09/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6000292-14.2024.4.06.3822/MG EXEQUENTE: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de um pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente (evento 33), para que possa apresentar o cálculo de liquidação de sentença nos autos (evento 27). Defiro o pedido de dilação de prazo. Fica concedido o prazo adicional de 15 dias. Intime-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 09:23

Outras Decisões

06/10/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:29

Publicação

15/09/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000292-14.2024.4.06.3822/MG EXEQUENTE: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Em prol da celeridade processual e cooperação entre as partes que compõem a lide, intime-se o exequente para apresentar planilha detalhada do valor liquidado, prazo de 15 dias. Após, intime-se o executado para que apresente impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo divergência, intime-se o exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem divergências, expeça-se o ofício requisitório. Com irresignação voltem-me os autos conclusos. Expedido ofício requisitórios, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Sem oposições, migre-se o requisitório. Comprovado o depósito do ofício, intime-se o exequente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer. Após, arquivem-se os autos.

12/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/09/2025, 09:02

Expedida/certificada

06/09/2025, 12:32

Mero expediente

06/09/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:43

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:49

Publicação

11/06/2025, 19:18

Confirmada

27/05/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000292-14.2024.4.06.3822/MG AUTOR: ODAIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS VALE BARTOLOMEU (OAB MG150546) ADVOGADO(A): JESSICA NARELLA CORREA NASCIMENTO (OAB MG193168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB MG143031) SENTENÇA III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. CONDENO o INSS ao pagamento das parcelas devidas no período compreendido entre a Data de Início do Benefício (DIB), fixada em 13/08/2012, data do óbito da genitora, até 12/07/2022, véspera da Data de Entrada do Requerimento (DER), com juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o desconto de eventual benefício inacumulável concedido ao autor. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Assim, com o trânsito em julgado e tão logo seja cumprida a obrigação de fazer determinada, INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento da sentença, apresentando os cálculos dos valores devidos no prazo de 15 dias. Após, DÊ-SE vista à parte ré, que poderá impugná-los no prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório pertinente. Efetuado o pagamento, arquive-se com as providências de praxe. Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões. Após, remeter os autos à TR/JFa Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:22

Procedência

20/05/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 12:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 17:38

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:57

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:47

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Sem descrição

15/04/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:25

Distribuição (sorteio)

12/02/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00