Apelação Cível 6003645-46.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

ROBSON CHARLES GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRASIELE FROEDE

OAB/MG 98727·CPF·Representa: Autor

GRASIELE FROEDE

OAB/MG 098727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

07/10/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003645-46.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ROBSON CHARLES GARCIA ADVOGADO(A): GRASIELE FROEDE (OAB MG098727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 04/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 38 - 02/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 37 - 01/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 36 - 31/07/2025 - PETIÇÃO

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003645-46.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ROBSON CHARLES GARCIA ADVOGADO(A): GRASIELE FROEDE (OAB MG098727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 27/05/2025 - APELAÇÃO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003645-46.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ROBSON CHARLES GARCIA ADVOGADO(A): GRASIELE FROEDE (OAB MG098727) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o INSS a: a) Reconhecer a natureza especial dos períodos de 08/03/1989 a 08/01/2010 e 21/07/2014 a 13/11/2019, devendo averbá-los em seus sistemas corporativos. b) Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com DIB em 17/09/2024. DIP na data desta sentença.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00