Procedimento do Juizado Especial Cível 6009450-77.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teófilo Otoni

Partes do Processo

MARIA ANALIA CARDOSO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE BRITO

OAB/MG 214933·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

11/06/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009450-77.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA ANALIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE BRITO (OAB MG214933) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:23

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:46

Documento (Certidão)

20/05/2025, 09:25

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 09:25

Documentos

•26/05/2025, 00:00