Execução Fiscal 0001691-30.2000.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DANILO CARVALHO ESTEVES

CPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA OASIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:57

Publicação

22/01/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001691-30.2000.4.01.3801/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA OASIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) EXECUTADO: DANILO CARVALHO ESTEVES ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 07:02

Mero expediente

18/12/2025, 18:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:52

Mero expediente

07/08/2025, 06:52

Todas as movimentações(267)

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:24

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:57

Publicação

22/01/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0001691-30.2000.4.01.3801/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA OASIS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) EXECUTADO: DANILO CARVALHO ESTEVES ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 07:02

Mero expediente

18/12/2025, 18:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 03:28

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 14:52

Mero expediente

07/08/2025, 06:52

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:20

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:26

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:36

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:03

Confirmada

15/05/2025, 07:56

Confirmada

15/05/2025, 07:56

Mero expediente

05/05/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:10

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:23

Confirmada

09/12/2024, 13:52

Expedida/certificada

06/12/2024, 06:19

Mero expediente

06/12/2024, 06:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:54

Ato ordinatório

28/09/2024, 20:54

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 07:14

Documento (Certidão)

28/08/2024, 07:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 12:43

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:17

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Mandado

07/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 06:48

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 07:04

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/07/2023, 11:12

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:50

Publicação

21/03/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001691-30.2000.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:PADARIA E CONFEITARIA OASIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA OASIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:13

Documento (Certidão)

17/03/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:13

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:36

Recebimento

10/01/2023, 16:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/05/2014, 12:50

Recebimento

04/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 09:37

Intimação

22/01/2014, 10:58

Intimação

21/01/2014, 09:53

Mero expediente

15/01/2014, 10:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 10:57

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 09:43

Recebimento

05/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:19

Intimação

09/05/2013, 09:37

Intimação

08/05/2013, 19:11

Outras Decisões

06/05/2013, 19:11

Conclusão (para decisão)

06/05/2013, 19:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 17:55

Recebimento

25/02/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:51

Intimação

07/02/2013, 11:10

Intimação

06/02/2013, 14:53

Recebimento

06/02/2013, 14:53

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2012, 15:27

Mandado

03/10/2011, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2011, 18:35

Recebimento

28/09/2011, 18:35

Mandado

26/05/2011, 17:32

Recebimento

26/05/2011, 17:31

Recebimento

26/05/2011, 17:31

Recebimento

24/05/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 09:47

Intimação

11/04/2011, 19:07

Mero expediente

30/03/2011, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 18:06

Recebimento

03/12/2010, 18:06

Recebimento

03/12/2010, 18:06

Recebimento

02/12/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 08:53

Recebimento

25/11/2010, 11:24

Intimação

23/11/2010, 20:25

Mero expediente

28/10/2010, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 18:09

Recebimento

22/07/2010, 18:09

Recebimento

22/07/2010, 18:09

Recebimento

12/07/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 09:20

Intimação

02/07/2010, 16:49

Recebimento

02/07/2010, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2010, 18:28

Recebimento

03/05/2010, 18:28

Mandado

08/03/2010, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 18:55

Mandado

06/10/2009, 16:36

Mero expediente

06/10/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2009, 17:25

Recebimento

05/06/2009, 17:25

Recebimento

05/06/2009, 17:25

Recebimento

20/05/2009, 16:31

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 08:56

Intimação

24/04/2009, 13:25

Recebimento

24/04/2009, 13:25

Recebimento

23/01/2009, 17:04

Recebimento

23/01/2009, 17:04

Recebimento

23/01/2009, 16:53

Recebimento

23/01/2009, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2008, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2008, 18:01

Mero expediente

07/10/2008, 13:29

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 10:20

Recebimento

04/08/2008, 10:20

Recebimento

04/08/2008, 10:20

Recebimento

25/07/2008, 12:22

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 11:44

Intimação

18/07/2008, 11:22

Recebimento

18/07/2008, 11:22

Recebimento

18/07/2008, 11:22

Mero expediente

01/07/2008, 18:05

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 10:14

Recebimento

23/06/2008, 10:14

Recebimento

23/06/2008, 10:14

Intimação

13/05/2008, 14:58

Recebimento

13/05/2008, 14:58

Intimação

05/03/2008, 16:38

Mero expediente

29/02/2008, 16:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 13:58

Ato ordinatório

19/10/2007, 17:13

Intimação

17/07/2007, 18:25

Intimação

17/07/2007, 18:24

Recebimento

17/04/2007, 18:10

Intimação

19/12/2006, 15:45

Mero expediente

19/12/2006, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/12/2006, 18:12

Recebimento

18/12/2006, 18:12

Recebimento

19/10/2006, 18:23

Intimação

25/08/2006, 11:11

Mero expediente

18/08/2006, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 15:09

Recebimento

06/02/2006, 15:09

Intimação

18/10/2005, 16:18

Mandado

31/05/2005, 11:41

Mero expediente

30/05/2005, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 17:05

Intimação

06/12/2004, 15:47

Recebimento

30/11/2004, 17:03

Intimação

24/09/2004, 10:54

Mero expediente

23/09/2004, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/06/2004, 18:21

Recebimento

16/06/2004, 15:07

Intimação

06/05/2004, 14:36

Recebimento

29/03/2004, 15:12

Intimação

22/03/2004, 15:35

Mero expediente

19/03/2004, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2004, 18:34

Recebimento

26/01/2004, 16:01

Recebimento

01/12/2003, 16:32

Intimação

19/11/2003, 14:01

Intimação

08/10/2003, 12:58

Recebimento

25/09/2003, 12:27

Intimação

15/08/2003, 11:06

Mero expediente

12/08/2003, 15:26

Conclusão (para despacho)

07/08/2003, 17:52

Ato ordinatório

07/08/2003, 17:52

Ato ordinatório

17/07/2003, 18:23

Recebimento

20/06/2003, 17:32

Intimação

06/06/2003, 16:12

Intimação

15/05/2003, 00:00

Recebimento

14/04/2003, 18:49

Intimação

28/03/2003, 18:15

deferimento

28/03/2003, 18:15

Mero expediente

28/03/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/02/2003, 15:37

Ato ordinatório

10/02/2003, 15:37

Intimação

22/10/2002, 12:43

Intimação

30/09/2002, 15:31

Intimação

07/08/2002, 18:38

Mero expediente

07/08/2002, 18:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2002, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2002, 17:45

Mandado

19/07/2002, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2002, 11:54

Intimação

26/06/2002, 17:23

Intimação

07/06/2002, 14:34

Intimação

17/05/2002, 15:10

Intimação

05/02/2002, 18:05

Mero expediente

05/02/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2002, 15:09

deferimento

04/12/2001, 18:02

Mero expediente

04/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2001, 14:11

Recebimento

09/10/2001, 13:52

Intimação

26/09/2001, 14:42

Intimação

20/09/2001, 13:57

Intimação

21/08/2001, 18:00

Mero expediente

21/08/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2001, 15:06

Ato ordinatório

15/08/2001, 13:40

Intimação

20/07/2001, 18:33

Intimação

03/07/2001, 18:09

Intimação

04/05/2001, 19:04

Leilão ou Praça

19/04/2001, 18:00

Leilão ou Praça

05/04/2001, 19:01

Leilão ou Praça

05/04/2001, 19:00

Leilão ou Praça

05/04/2001, 13:29

Intimação

05/04/2001, 13:28

Leilão ou Praça

02/04/2001, 18:51

Intimação

02/04/2001, 18:51

Publicação

23/03/2001, 11:00

Intimação

21/03/2001, 18:40

Intimação

21/03/2001, 18:39

Leilão ou Praça

20/03/2001, 18:05

Intimação

20/03/2001, 18:05

Intimação

15/03/2001, 13:55

Leilão ou Praça

13/03/2001, 08:47

Leilão ou Praça

13/03/2001, 08:46

Leilão ou Praça

12/02/2001, 14:07

Intimação

23/01/2001, 18:27

Intimação

16/01/2001, 16:59

Intimação

08/01/2001, 13:11

Mero expediente

18/12/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2000, 18:05

Recebimento

07/12/2000, 18:00

Intimação

28/11/2000, 17:14

Intimação

10/11/2000, 13:44

Intimação

27/10/2000, 17:00

Mero expediente

27/10/2000, 16:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2000, 15:05

Intimação

23/10/2000, 15:46

Recebimento

19/10/2000, 17:24

Intimação

09/10/2000, 18:11

Intimação

28/09/2000, 16:54

Intimação

28/09/2000, 16:54

Ato ordinatório

28/09/2000, 16:53

Ato ordinatório

06/09/2000, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2000, 11:17

Mandado

17/08/2000, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2000, 18:00

Mandado

14/08/2000, 15:39

Citação

19/07/2000, 15:43

Citação

11/07/2000, 13:39

Citação

12/05/2000, 14:17

Mero expediente

12/05/2000, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2000, 18:12

Protocolo de Petição

05/05/2000, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2000, 17:01

Intimação - Usuário do Sistema

•20/03/2023, 00:00