Reclamação Pré-processual 6014742-91.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6014742-91.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA DA PENHA GOMES REIS ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: AGNER DOS REIS MARQUES ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: DANIELLA CRISTINA DOS REIS MARQUES ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: TALES DOS REIS SILVA ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: DANIEL DOS REIS ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: ADRYAN GOMES DOS REIS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMANTE: VITORIA GABRIELLY DOS REIS PASCOAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:34

Homologação de Transação

21/05/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 05:59

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 10:55

Mero expediente

22/04/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:47

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 10:26

Documentos

•26/05/2025, 00:00