Procedimento do Juizado Especial Cível 6024962-51.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA

OAB/MG 172547·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:14

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:01

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024962-51.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:11

Ausência das condições da ação

30/03/2026, 19:11

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 19:07

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:58

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:16

Todas as movimentações(33)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:14

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:01

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024962-51.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:11

Ausência das condições da ação

30/03/2026, 19:11

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 19:07

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:58

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024962-51.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte, sob a alegação de que mantinha união estável com o falecido segurado. Considerando que a comprovação da união estável é requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada convivência marital, tais como, por exemplo: certidão de nascimento de filhos em comum, se houver; comprovante de endereço em nome de ambos no mesmo domicílio e NO MAXIMO 24 MESES ANTERIORES AO ÓBITO. declaração de dependente em ficha funcional, imposto de renda, plano de saúde ou outro registro público; conta bancária conjunta; apólice de seguro com indicação da autora como beneficiária; correspondências endereçadas ao casal; contratos, contas ou outros documentos que evidenciem a convivência pública, contínua e duradoura; Após, voltem conclusos.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 10:56

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 19:06

Publicação

11/06/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6024962-51.2025.4.06.3800/MG AUTOR: ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO 1) Nos termos das Portarias n.º SJMG-SECJEF 04/2022, 06/2023 e 04/2024 intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar os seguintes itens, sob pena de extinção: - Os requisitos previstos no artigo 319, II, do CPC, bem como, indicar o valor da causa acompanhada de planilha de cálculo ou renúncia expressa ao excedente de 60(sessenta) salários mínimos, caso ultrapasse esse valor; - Indeferimento administrativo pleiteado. 2) Não cumprido(s) o(s) item(ns) acima, façam os autos conclusos para sentença. 2.1.) Cumprido(s) o(s) item(ns) acima, conforme o caso, se o autor tiver solicitado conciliação ou se a matéria estiver inserida nos termos do PNN de 2024, remeter ao CEJUSC, ou cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), para apresentar(em) respostas, em 30(trinta) dias, acompanhadas de todos os documentos disponíveis e indispensáveis para o julgamento da lide, nos termos do art. 9º e parágrafo único do art.10 da LJEF, bem como para especificar todos os meios de provas que deseja produzir. 2.2) Caso nos autos existam menores ou curatelados intime-se o Ministério Público Federal para manifestação (art. 178, II do Código de Processo Civil) Prazo de 30 dias. Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:37

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:06

Expedida/certificada

26/04/2025, 09:19

Ato ordinatório

26/04/2025, 09:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/04/2025, 20:11

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00