Procedimento do Juizado Especial Cível 6009460-24.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MATEUS MARTINS NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON CAMARGOS MENDES

OAB/MG 232086·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:03

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:14

Publicação

02/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009460-24.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MATEUS MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON CAMARGOS MENDES (OAB MG232086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:01

Expedida/certificada

29/08/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(49)

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:03

Baixa Definitiva

26/09/2025, 01:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2025, 01:24

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Por decisão judicial

13/09/2025, 03:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

12/09/2025, 09:36

Documento (Certidão)

11/09/2025, 06:14

Publicação

02/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6009460-24.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MATEUS MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON CAMARGOS MENDES (OAB MG232086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 11:38

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:01

Expedida/certificada

29/08/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:23

Trânsito em julgado

29/08/2025, 07:22

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:09

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Publicação

06/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009460-24.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MATEUS MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON CAMARGOS MENDES (OAB MG232086) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na DER, 24/10/2024. DIP em 01/08/2025.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:21

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:50

Publicação

24/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009460-24.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MATEUS MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON CAMARGOS MENDES (OAB MG232086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:27

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

30/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:01

Determinada/Designada

17/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:10

Publicação

11/06/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009460-24.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MATEUS MARTINS NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANDERSON CAMARGOS MENDES (OAB MG232086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 21/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 07:37

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:43

Determinada/Designada

21/05/2025, 13:41

Mero expediente

20/05/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 14:43

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00