Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000853-51.2019.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

KATIA DE MORAIS RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:29

Por decisão judicial

25/10/2024, 13:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 11:14

Por decisão judicial

26/06/2023, 13:32

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:38

Expedida/Certificada

19/06/2023, 12:07

Réu revel citado por edital

16/06/2023, 20:45

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 13:42

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:42

Mero expediente

24/05/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:42

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:41

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 15:29

Por decisão judicial

25/10/2024, 13:04

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 11:14

Por decisão judicial

26/06/2023, 13:32

Documentos

•20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:38

Expedida/Certificada

19/06/2023, 12:07

Réu revel citado por edital

16/06/2023, 20:45

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 13:42

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:42

Mero expediente

24/05/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 16:42

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:41

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:15

Publicação

21/03/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000853-51.2019.4.01.3824. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: KATIA DE MORAIS RICCI ADVOGADO DATIVO: EMIRENE CRISTINA FRANCO MACEDO Citando(a): REU: KATIA DE MORAIS RICCI, brasileira, casada, faxineira, natural de Campinas/SP, filha de Jeferson Aguera Ricci e Dulcinéia de Morais, nascida em 28/07/1993, RG 49.206.449-0, SSP/SP, residente na Rua da Liberdade n. 1530, Jardim Bom Jesus, Jales/SP, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido. ADVOGADO DATIVO: EMIRENE CRISTINA FRANCO MACEDO Finalidade: Citá-lo(a) de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008. Dispositivo da Lei: Prática de suposta conduta prevista no artigo 334, do Código Penal Brasileiro e art. 18 da Lei 10.826/2003, c/c art. 69 do CPB. Ituiutaba/MG, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 21:38

Mero expediente

14/03/2023, 21:38

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 13:49

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 12:09

Expedida/Certificada

01/02/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 10:12

Documento (Certidão)

01/02/2023, 10:11

Documento (Certidão)

14/12/2022, 15:31

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:53

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:57

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 23:15

Outras Decisões

20/11/2022, 23:15

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:17

Documento (Certidão)

22/09/2022, 16:19

Documento (Certidão)

02/05/2022, 17:56

Expedição de documento (Edital)

18/04/2022, 19:59

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:57

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:55

Documento (Certidão)

07/02/2022, 17:24

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2022, 20:09

Documento (Certidão)

04/02/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:15

Outras Decisões

04/02/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 14:52

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:52

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:41

Documento (Certidão)

05/10/2021, 23:37

Ato ordinatório

05/10/2021, 23:37

Documento (Certidão)

23/09/2021, 18:27

Audiência (cancelada; conciliação)

23/09/2021, 17:55

Documento (Certidão)

23/09/2021, 17:54

Documento (Certidão)

22/09/2021, 18:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 19:55

Documento (Certidão)

21/09/2021, 18:45

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:08

Decurso de Prazo

14/09/2021, 21:54

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:57

Mandado

06/09/2021, 10:16

Documento (Certidão)

03/09/2021, 13:03

Documento (Certidão)

03/09/2021, 12:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:52

Mandado

02/09/2021, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 16:06

Documento (Certidão)

02/09/2021, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 16:06

Mero expediente

02/09/2021, 16:06

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:42

Audiência (redesignada; conciliação)

31/08/2021, 13:42

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:41

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:37

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:46

Ato ordinatório

15/06/2021, 16:46

Decurso de Prazo

05/06/2021, 01:12

Documento (Certidão)

02/06/2021, 17:59

Documento (Certidão)

21/05/2021, 12:54

Documento (Certidão)

21/05/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 17:50

Documento (Certidão)

18/05/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 17:50

Mero expediente

18/05/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 15:33

Audiência (designada; conciliação)

17/05/2021, 15:32

Documento (Certidão)

17/05/2021, 15:29

Documento (Certidão)

06/05/2021, 19:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2020, 17:44

Mero expediente

24/04/2020, 11:25

Ato ordinatório

14/04/2020, 19:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2020, 09:19

Documento (Certidão)

31/03/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 10:23

Documento (Certidão)

27/03/2020, 10:21

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:15

Documento (Certidão)

06/03/2020, 18:32

Documento (Certidão)

05/03/2020, 11:55

Documento (Certidão)

07/02/2020, 17:06

Documento (Certidão)

28/01/2020, 16:17

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

24/01/2020, 15:22

Devolvidos os autos

24/01/2020, 15:20

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2020, 18:05

deferimento

19/12/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:11

Recebimento

25/11/2019, 17:47

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 14:29

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2019, 16:14