Procedimento Comum Cível 6014735-27.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6014735-27.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:21

Por decisão judicial

12/11/2025, 18:48

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:16

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:06

Publicação

22/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6014735-27.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027497-02.2017.8.13.0702/MG AUTOR: JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE ELI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELI DA PAIXAO ESPIRITO SANTO PACHECO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: WALDUIR LUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE SATRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OTACILIA MARIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARLENE ALVES NETO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CLARICE CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: FLORENCIO COSTA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO LAERCI RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDMUNDO DE PAULO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: NAIR MARIA DE BORBA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Anoto que a controvérsia da presente ação refere-se à pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação, matéria cuja afetação foi reconhecida pelo STJ ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.039) e foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre esta questão (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.) Posto isso, determino a suspensão do processo, até o julgamento do tema n. 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, forte no art. 313, VIII, c/c art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA Juíza Federal Substituta

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 04:35

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 22:35

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6014735-27.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027497-02.2017.8.13.0702/MG AUTOR: JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE ELI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELI DA PAIXAO ESPIRITO SANTO PACHECO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: WALDUIR LUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE SATRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OTACILIA MARIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARLENE ALVES NETO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CLARICE CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: FLORENCIO COSTA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO LAERCI RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDMUNDO DE PAULO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: NAIR MARIA DE BORBA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Anoto que a controvérsia da presente ação refere-se à pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação, matéria cuja afetação foi reconhecida pelo STJ ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo n. 1.039) e foi determinada a suspensão nacional dos processos que versem sobre esta questão (ProAfR no REsp n. 1.799.288/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 3/12/2019, DJe de 9/12/2019.) Posto isso, determino a suspensão do processo, até o julgamento do tema n. 1.039 pelo Superior Tribunal de Justiça, forte no art. 313, VIII, c/c art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA Juíza Federal Substituta

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6014735-27.2024.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027497-02.2017.8.13.0702/MG AUTOR: JOSE GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE ELI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: ELI DA PAIXAO ESPIRITO SANTO PACHECO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: WALDUIR LUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOSE SATRO DE SOUZA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: OTACILIA MARIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: MARLENE ALVES NETO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: CLARICE CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: FLORENCIO COSTA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: JOAO LAERCI RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO (OAB MG158416) ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: EDMUNDO DE PAULO ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) AUTOR: NAIR MARIA DE BORBA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE LIMA (OAB MG118231) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as e estabelecendo os pontos a serem comprovados. Havendo juntada de novos documentos, na forma do § único do art. 435 do CPC, deverá a parte contrária ser intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo requerimento de produção de prova oral em audiência e/ou prova pericial, as partes deverão, desde logo, apresentarem o rol de testemunhas, os quesitos e indicarem seus assistentes técnicos. Cumpridas as diligências, façam os autos conclusos. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(48)