Execução Fiscal 0002988-80.2016.4.01.3811 - TRF6

Execução Fiscal 0002988-80.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:07

Publicação

08/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002988-80.2016.4.01.3811/MG EXECUTADO: DIVINOPOLIS DIESEL LTDA ADVOGADO(A): ELIANA CHAVES ULHOA (OAB MG062105) DESPACHO/DECISÃO A não localização do devedor ou a falta de bens penhoráveis, inclusive eventual inércia da parte exequente em promover as medidas úteis à satisfação da execução, autorizam a suspensão da execução fiscal, conforme art. 40 da Lei 6.830/80. A suspensão da execução por alguns meses não se justifica frente à permissão para se restabelecer de pronto o andamento do feito quando a parte exequente informar o endereço do devedor ou indicar bens penhoráveis, motivo pelo qual, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano. Transcorrido o prazo da suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a partir de quando, automaticamente, independentemente de nova intimação da parte exequente, terá início o cômputo do prazo da prescrição intercorrente (art. 40, §2º, Lei nº. 6.830/80; Súmula 314/STJ). Decorridos 5 (cinco) anos do término da suspensão prevista no artigo em tela, ouça-se a parte exequente acerca de eventual prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, Lei nº. 6.830/80), fazendo-se em seguida os autos conclusos. Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução a pedido da parte exequente. Intimem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Provisório

06/07/2025, 04:19

Expedida/certificada

05/07/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:39

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 20:21

Publicação

11/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:05

Documento (Certidão)

11/06/2025, 10:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(52)