Recurso Inominado Cível 0008017-55.2018.4.01.3807 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0008017-55.2018.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG REQUERIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte executada de evento 99, determino a transferência para conta judicial da importância de R$ 1.694,78 (dezesseis mil noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), devendo a secretaria proceder ao desbloqueio dos demais valores. Efetivada a transferência, oficiar, incontinenti, a CEF para conversão em renda em favor da parte exequente. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimações necessárias.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG REQUERIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) DESPACHO/DECISÃO Intimada após efetivação de bloqueio, a parte executada (evento 93) argumentou que os valores bloqueados são provenientes de benefício de pensão por morte. Todavia, não juntou aos autos qualquer documento apto a demonstrar a impenhorabilidade da referida verba. Deste modo, determino sua intimação para juntar aos autos extrato bancário que comprove tudo quanto alegado. Cumprida a diligência, façam-me os autos conclusos. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, prossiga a secretaria com os trâmites da execução, nos termos da decisão de evento 68. Intimações necessárias.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA REQUERIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 15/08/2025 - Juntado(a)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA REQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG AUTOR: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia apurada na petição evento 66, PET1, ou apresentar impugnação. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), com posterior vista à executada, por 05 (cinco) dias. Persistindo a inércia, fica desde já deferido o bloqueio via SisbaJud, até o limite atualizado do débito, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a que, no silêncio, os valores constritos serão automaticamente convertidos em penhora e transferidos para conta vinculada à disposição deste juízo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Sobrevindo, contudo, alegação das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC, façam-se os autos conclusos. Tornados indisponíveis valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, determino, desde logo, seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. Caso a constrição ultrapasse o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais e de eventuais outros créditos exequendos exigíveis, libere-se o excedente nos termos do § 1º do art. 854 do CPC. Ausente informação quanto a eventual impenhorabilidade do numerário constrito, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá indicar, conforme o caso, os dados da conta para transferência, que fica desde já deferida. Tudo feito, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Montes Claros, data da assinatura. Montes Claros, maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:18

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 15:32

Mérito

07/03/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008017-55.2018.4.01.3807/MG AUTOR: MARIA DE JESUS RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237) ADVOGADO(A): ANA MARIA COUTO RIBEIRO (OAB MG132890) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia apurada na petição evento 66, PET1, ou apresentar impugnação. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculos, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), com posterior vista à executada, por 05 (cinco) dias. Persistindo a inércia, fica desde já deferido o bloqueio via SisbaJud, até o limite atualizado do débito, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a que, no silêncio, os valores constritos serão automaticamente convertidos em penhora e transferidos para conta vinculada à disposição deste juízo, nos termos do art. 854, §5º, do CPC. Sobrevindo, contudo, alegação das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC, façam-se os autos conclusos. Tornados indisponíveis valores cujo somatório seja igual ou inferior a 1% (um por cento) do montante consolidado da dívida, determino, desde logo, seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. Caso a constrição ultrapasse o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais e de eventuais outros créditos exequendos exigíveis, libere-se o excedente nos termos do § 1º do art. 854 do CPC. Ausente informação quanto a eventual impenhorabilidade do numerário constrito, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá indicar, conforme o caso, os dados da conta para transferência, que fica desde já deferida. Tudo feito, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Montes Claros, data da assinatura. Montes Claros, maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mérito

Petição (Petição (outras))

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