Embargos à Execução Fiscal 1000956-03.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

ARNALDO RODRIGUES LOPES

Autor

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Advogados / Representantes

MARILDA FRANCA CHAVES

OAB/MG 021652·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 09:07

Documento (Certidão)

19/08/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:58

Publicação

25/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000956-03.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR EMBARGANTE: ARNALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): MARILDA FRANCA CHAVES (OAB MG021652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 16/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000956-03.2023.4.06.3811/MG EMBARGANTE: ARNALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): MARILDA FRANCA CHAVES (OAB MG021652) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para declarar a impenhorabilidade do montante de R$1.549,96 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) bloqueado via SISBAJUD (evento 35, OUT2, da execução fiscal), devendo a Secretaria proceder à sua liberação.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 09:07

Documento (Certidão)

19/08/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:58

Publicação

25/07/2025, 03:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000956-03.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR EMBARGANTE: ARNALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): MARILDA FRANCA CHAVES (OAB MG021652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 16/07/2025 - APELAÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:36

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:19

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000956-03.2023.4.06.3811/MG EMBARGANTE: ARNALDO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): MARILDA FRANCA CHAVES (OAB MG021652) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para declarar a impenhorabilidade do montante de R$1.549,96 (um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) bloqueado via SISBAJUD (evento 35, OUT2, da execução fiscal), devendo a Secretaria proceder à sua liberação.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:49

Documento (Certidão)

21/05/2025, 13:48

Procedência em Parte

20/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 15:53

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:06

Expedida/Certificada

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:15

Petição (Impugnação)

18/09/2023, 15:36

Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:04

Documento (Certidão)

25/08/2023, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 15:39

Mero expediente

21/08/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 13:10

Remessa (outros motivos; em diligência)

15/02/2023, 14:33

Distribuição (dependência)

08/02/2023, 17:29

•26/05/2025, 00:00