Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0064559-42.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LILIANE BUENO SOUZA
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
EXEQUENTE: CLAUDETE VIEIRA DE FREITAS
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
EXEQUENTE: NIVIA MARIA GOMES
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PINHEIRO BORGES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
EXEQUENTE: RITA DE CASSIA SOUSA
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
EXEQUENTE: IRANI AZEVEDO MAGALHAES ROSSI
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
EXEQUENTE: VICENTE DONIZETE ALVES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
EXEQUENTE: NORMA PINHEIRO DE MELO
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
EXEQUENTE: RICARDO PACHECO
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
EXEQUENTE: ROSALINA DE JESUS VIEIRA
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ADVOGADO(A): ALCIMAR SANTOS VIANA (OAB MG035147)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
SENTENÇA
Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, posto que o INSS não se opôs às contas apresentadas (evento 126). Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.