Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005014-96.2018.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005014-96.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:47

Trânsito em julgado

22/10/2025, 13:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 16:18

Publicação

11/06/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:27

Confirmada

27/05/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1005014-96.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO SADY DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCO TULIO FRAGA LEROY (OAB MG053413) ADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA MORAIS (OAB MG085972) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) EXEQUENTE: SILVEIRA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB PR045015) SENTENÇA Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma da decisão do evento 92 (OUT1), que condenou "... o INSS ao pagamento de verba honorária ao patrono do exequente/impugnado, que ora fixo em 10% (dez por cento) a ser calculado sobre o valor da diferença apurada entre o valor da execução e o valor tido como incontroverso pela autarquia.". Sem custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96. Após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:09

Confirmada

23/05/2025, 10:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:26

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2024, 17:43

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

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