Procedimento do Juizado Especial Cível 1001091-76.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001091-76.2022.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2026, 17:07

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:44

Confirmada

17/05/2026, 23:45

Publicação

11/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001091-76.2022.4.06.3802/MG AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, recomenda-se que o procurador selecione o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 01:05

Ato ordinatório

07/05/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 24/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1001091-76.2022.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ART. 46 DA LEI 9099/95. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, SUSPENSA SUA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDOS NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001091-76.2022.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, art. 46 da Lei 9099/95. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela parte recorrente vencida, suspensa sua execução em virtude dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita deferidos nos autos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 24 de março de 2026.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/03/2026 e fim às 23:59 de 24/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001091-76.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 658) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA VIEIRA (OAB MG148032) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 05 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 12:46

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:06

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00