Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008593-36.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES

CPF

Autor

TEREZINHA SEVERINA DE JESUS

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA

OAB/MG 138926·Representa: Autor

EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES

OAB/MG 141495·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:18

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:58

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:35

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:39

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0008593-36.2013.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00085933620134013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: TEREZINHA SEVERINA DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA (OAB MG138926) EXEQUENTE: EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(126)

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:18

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:58

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 09:42

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:35

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:30

Publicação

21/01/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:39

Confirmada

28/12/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0008593-36.2013.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00085933620134013803/MG) RELATOR: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR EXEQUENTE: TEREZINHA SEVERINA DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA (OAB MG138926) EXEQUENTE: EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:19

Expedida/certificada

18/12/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 12:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:00

Publicação

03/11/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0008593-36.2013.4.01.3803/MG EXEQUENTE: TEREZINHA SEVERINA DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA (OAB MG138926) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 19 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal é cabível decotar do montante da condenação os valores pactuados a título de honorários advocatícios, bastando que haja comprovação inequívoca nos autos dos termos contratados. Assim, tendo em vista o pedido de decotamento dos honorários contratuais e considerando o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, intime o advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos declaração subscrita pela parte exequente, concordando com o seu pedido e informando se os honorários contratuais foram ou não pagos, sob pena de indeferimento do pedido formulado. Juntada a declaração fica deferido o pedido de decotamento de honorários no importe de 15% (quinze por cento). Tanto os honorários sucumbenciais como os contratuais se for o caso, deverão ser expedidos em nome do procurados EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

30/10/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 07:39

Publicação

16/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008593-36.2013.4.01.3803/MG EXEQUENTE: TEREZINHA SEVERINA DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA (OAB MG138926) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo os cálculos apresentados pelo(a) parte Executada, fixando o valor devido para a parte exequente, TEREZINHA SEVERINA DE JESUS, em R$ 1.160.571,95 (um milhão, cento e sessenta mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) e os honorários sucumbenciais em R$ 116.057,20 (cento e dezesseis mil cinquenta e sete reais e vinte centavos), atualizados até 11/2024. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 13:39

Mero expediente

14/10/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:13

Publicação

11/06/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:17

Confirmada

01/06/2025, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008593-36.2013.4.01.3803/MG EXEQUENTE: TEREZINHA SEVERINA DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES (OAB MG141495) ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA SOUZA EVANGELISTA (OAB MG138926) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a mudança de classe, registrando-se o presente feito como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, devendo constar como Exequente o(a)(s) TEREZINHA SEVERINA DE JESUS e como Executado(a)(s) o(a)(s) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. I Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por meio de seus representantes judiciais, para, na forma do art. 535 do CPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2º do art. 535 do CPC). Não sendo impugnada a execução ou havendo concordância com o valor apresentado pela parte exequente, expeça(m)-se a(s)requisição(ões) de pagamento (inciso I do § 3º do art. 535 do CPC). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:53

Outras Decisões

21/05/2025, 13:53

Mudança de Classe Processual

15/05/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:51

Ato ordinatório

04/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2015, 15:10

Recebimento

26/02/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:19

Intimação

19/01/2015, 16:33

Petição (Contra-razões)

19/01/2015, 16:33

Recebimento

19/01/2015, 12:30

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 15:56

Recebimento

13/01/2015, 15:56

Publicação

19/12/2014, 11:08

Intimação

17/12/2014, 13:03

Intimação

15/12/2014, 18:13

Intimação

15/12/2014, 18:13

Ato ordinatório

15/12/2014, 18:13

Intimação

15/12/2014, 18:13

Sem efeito suspensivo

15/12/2014, 18:12

Outras Decisões

15/12/2014, 18:12

Conclusão (para decisão)

12/12/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

11/12/2014, 17:32

Petição (Apelação)

11/12/2014, 17:32

Recebimento

11/12/2014, 09:46

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 09:46

Intimação

24/10/2014, 13:29

Petição (Apelação)

24/10/2014, 13:29

Publicação

13/10/2014, 10:24

Intimação

09/10/2014, 17:33

Intimação

07/10/2014, 12:50

Procedência

07/10/2014, 10:43

Conclusão (para julgamento)

13/06/2014, 15:26

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

10/06/2014, 18:58

Intimação

09/06/2014, 17:07

Intimação

09/06/2014, 17:05

Intimação

09/06/2014, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2014, 15:03

Intimação

02/06/2014, 16:30

Intimação

02/06/2014, 16:30

Intimação

02/06/2014, 16:30

Intimação

02/06/2014, 16:29

Intimação

02/06/2014, 16:29

Intimação

02/06/2014, 16:28

Ato ordinatório

02/06/2014, 14:13

Intimação

28/05/2014, 17:10

Recebimento

27/05/2014, 13:30

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:36

Intimação

06/05/2014, 09:03

Publicação

05/05/2014, 12:35

Intimação

24/04/2014, 09:57

Intimação

11/04/2014, 16:56

Intimação

11/04/2014, 16:11

Intimação

11/04/2014, 16:11

Intimação

11/04/2014, 16:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

09/04/2014, 15:19

Intimação

09/04/2014, 15:18

Mero expediente

09/04/2014, 15:17

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 17:23

Recebimento

11/02/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:01

Intimação

06/02/2014, 13:56

Recebimento

06/02/2014, 13:55

Petição (Replica)

09/12/2013, 17:34

Recebimento

06/12/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 09:47

Publicação

27/11/2013, 12:31

Intimação

25/11/2013, 09:38

Intimação

22/11/2013, 08:27

Intimação

22/11/2013, 08:27

Recebimento

22/11/2013, 08:27

Ato ordinatório

09/10/2013, 14:44

Recebimento

07/10/2013, 11:05

Entrega em carga/vista

03/10/2013, 16:58

Citação

20/08/2013, 11:05

Publicação

16/08/2013, 08:44

Intimação

12/08/2013, 08:59

Intimação

09/08/2013, 13:28

Citação

09/08/2013, 13:27

Citação

09/08/2013, 13:27

Assistência Judiciária Gratuita

08/08/2013, 13:10

Antecipação de tutela

07/08/2013, 16:17

Conclusão (para decisão)

25/07/2013, 13:08

Recebimento

25/07/2013, 12:43

Remessa (outros motivos)

24/07/2013, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

24/07/2013, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00