Procedimento do Juizado Especial Cível 1018157-50.2021.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1018157-50.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 09:22

Trânsito em julgado

28/05/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:19

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1018157-50.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO RECORRIDO: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA MATEUS ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES E SILVA (OAB MG198722) ADVOGADO(A): DAVI DE SOUSA ROCHA NOGUEIRA (OAB MG197571) ADVOGADO(A): DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB MG197876) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ADEQUAR O ENTENDIMENTO DA TURMA RECURSAL, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ CONTRA A SENTENÇA, E AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA O PREVISTO NO ART.55 DA LEI 9.099/95. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

05/05/2026, 00:00

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:06

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:32

Publicação

28/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1018157-50.2021.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DOURADO DE SOUZA MATEUS ADVOGADO(A): DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB MG197876) ADVOGADO(A): DAVI DE SOUSA ROCHA NOGUEIRA (OAB MG197571) ADVOGADO(A): RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES E SILVA (OAB MG198722) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, adequar o entendimento da Turma Recursal, alterando a conclusão do acórdão, para dar provimento ao recurso da parte ré contra a sentença, e afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista o previsto no art.55 da Lei 9.099/95, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 00:53

Expedida/certificada

24/04/2026, 00:53

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(73)