Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010585-67.2015.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

MARCOS AURELIO BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

NELICA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 121873·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MG 107363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

13/05/2026, 15:37

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:54

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Publicação

19/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0010585-67.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00105856720154013801/) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARBOSA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 17/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:18

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:32

Publicação

12/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:53

Todas as movimentações(87)

Por decisão judicial

13/05/2026, 15:37

Enviada ao Tribunal

09/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

06/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:54

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0010585-67.2015.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00105856720154013801/) RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARBOSA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 17/03/2026 - Juntado(a)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:18

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:50

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:32

Publicação

12/02/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010585-67.2015.4.01.3801/MG EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARBOSA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS com os valores de execução, evento 71, DOC1, expeça-se o pagamento. Nos termos da Súmula n. 345 do STJ, fixo os honorários na fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o valor da execução. Neste caso, determino a expedição de RPV em nome de um dos advogados cadastrados. Requisitados os pagamentos, intimem-se as partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias, adotando-se as providências cabíveis em caso de não oposição. Após, aguarde-se o pagamento, com a suspensão do feito. Os recibos dos depósitos dos requisitórios deverão ser juntados aos autos. Comprovado o depósito, intime-se o beneficiário para que informe acerca da realização do saque, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o recebimento integral dos valores pelos exequentes, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Concedo força de ofício/mandado ao presente ato. Aguardem-se suspensos os autos até pagamento do crédito. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 06:55

Mero expediente

10/02/2026, 06:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:18

Confirmada

24/09/2025, 16:21

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 12:00

Publicação

11/06/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010585-67.2015.4.01.3801/MG EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARBOSA ADVOGADO(A): HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) ADVOGADO(A): NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 19 a 23/05/2025 Diante da manifestação do INSS no evento 62, PET1, intime-se o Exequente para apresentar cálculos de liquidação, nos termos do art. 534, do CPC, no prazo de 15 dias. Atendido, intime-se a PGF/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC. Juiz de Fora, 21 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 13:53

Mero expediente

21/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:17

Confirmada

19/11/2024, 15:56

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2024, 14:49

Mudança de Classe Processual

09/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 20:53

Documento (Certidão)

19/07/2024, 11:01

Outras Decisões

19/07/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:46

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 18:05

Recebimento

10/06/2024, 18:04

Petição (Petição inicial)

23/11/2023, 09:41

Ato ordinatório

08/12/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2018, 10:27

Ato ordinatório

08/03/2018, 10:06

Recebimento

07/03/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 17:22

Publicação

26/02/2018, 08:48

Publicação

26/02/2018, 08:48

Intimação

22/02/2018, 11:55

Republicação

19/02/2018, 10:24

Intimação

15/02/2018, 15:52

Intimação

06/02/2018, 18:27

Petição (Apelação)

06/02/2018, 18:27

Recebimento

29/01/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 09:37

Intimação

12/01/2018, 13:48

Procedência em Parte

12/01/2018, 13:48

Conclusão (para julgamento)

03/08/2016, 15:38

Ato ordinatório

03/08/2016, 15:38

Publicação

07/06/2016, 13:00

Intimação

03/06/2016, 15:01

Intimação

17/05/2016, 18:02

Mero expediente

17/05/2016, 17:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 15:42

Ato ordinatório

17/11/2015, 16:25

Publicação

04/11/2015, 13:07

Intimação

29/10/2015, 17:17

Intimação

21/10/2015, 17:15

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 17:15

Recebimento

19/10/2015, 12:36

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 10:16

Recebimento

17/09/2015, 17:57

Citação

16/09/2015, 15:12

Assistência Judiciária Gratuita

16/09/2015, 15:10

Antecipação de tutela

16/09/2015, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 13:51

Recebimento

14/09/2015, 13:51

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 11:18

Distribuição (competência exclusiva)

10/09/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00