Procedimento Comum Cível 0002408-80.2017.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

EVA MARIA DE JESUS CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA

OAB/MG 108491

·

CPF

·

Representa: Autor

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG 197150·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG 109770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 19:20

Confirmada

01/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002408-80.2017.4.01.3822/MG AUTOR: EVA MARIA DE JESUS CASTRO ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA (OAB MG108491) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a declaração de inexistência de débito e que, nos termos do art. 523 do CPC, o pedido de cumprimento de sentença deve ser dar nos próprios autos. A sentença carreada nos autos fora prolatada no processo 0003.12.000160-1 o qual tramitara na Comarca de Abre Campo/MG e, nesse contexto, é lá que eventualmente se deverá discutir o ressarcimento de eventual valor pago a título de tutela antecipada posteriormente revogada, com base no princípio do processo sincrético. Diante do exposto, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Comarca de Abre Campo/MG, com as homenagens de estilo e cautela de praxe. Intimem-se. Ponte Nova, data e assinatura digitais.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:03

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:00

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:35

Expedida/Certificada

31/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 12:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 19:20

Confirmada

01/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002408-80.2017.4.01.3822/MG AUTOR: EVA MARIA DE JESUS CASTRO ADVOGADO(A): YARA VENTURA SILVA (OAB MG197150) ADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO (OAB MG109770) ADVOGADO(A): RONDINELY LANUCY LOPES PEREIRA (OAB MG108491) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a declaração de inexistência de débito e que, nos termos do art. 523 do CPC, o pedido de cumprimento de sentença deve ser dar nos próprios autos. A sentença carreada nos autos fora prolatada no processo 0003.12.000160-1 o qual tramitara na Comarca de Abre Campo/MG e, nesse contexto, é lá que eventualmente se deverá discutir o ressarcimento de eventual valor pago a título de tutela antecipada posteriormente revogada, com base no princípio do processo sincrético. Diante do exposto, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Comarca de Abre Campo/MG, com as homenagens de estilo e cautela de praxe. Intimem-se. Ponte Nova, data e assinatura digitais.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:03

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:00

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:35

Expedida/Certificada

31/07/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 12:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 14:53

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 19:44

Outras Decisões

31/08/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:00

Expedida/Certificada

08/03/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 15:55

Recurso Especial repetitivo

27/10/2021, 14:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2021, 14:31

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 05:52

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:14

Documento (Certidão)

07/06/2021, 12:10

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 12:10

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:47

Por decisão judicial

07/06/2019, 13:25

Mero expediente

07/06/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 17:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 17:57

Recebimento

14/05/2019, 17:57

Recebimento

14/05/2019, 17:56

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 17:14

Intimação

26/04/2019, 17:41

Recebimento

02/04/2019, 10:20

Entrega em carga/vista

28/03/2019, 14:19

Publicação

27/03/2019, 13:53

Intimação

25/03/2019, 12:13

Intimação

11/03/2019, 09:35

Julgamento em Diligência

07/03/2019, 16:58

Conclusão (para julgamento)

25/01/2019, 18:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 10:14

Recebimento

11/12/2018, 10:14

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 12:10

Recebimento

10/12/2018, 12:10

Recebimento

10/12/2018, 12:10

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 16:54

Intimação

08/10/2018, 12:46

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 09:54

Recebimento

21/09/2018, 09:54

Recebimento

20/09/2018, 12:13

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 16:20

Publicação

10/09/2018, 09:24

Intimação

04/09/2018, 10:46

Intimação

14/08/2018, 13:56

Intimação

14/08/2018, 13:56

Outras Decisões

14/08/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 17:52

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:24

Recebimento

27/06/2018, 11:24

Recebimento

27/06/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 11:05

Intimação

28/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

25/04/2018, 17:43

Recebimento

24/04/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 17:15

Publicação

18/04/2018, 09:00

Intimação

16/04/2018, 08:28

Intimação

10/04/2018, 15:21

Recebimento

10/04/2018, 15:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:31

Ato ordinatório

20/03/2018, 14:31

Recebimento

15/03/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 11:35

Citação

23/01/2018, 15:16

Assistência Judiciária Gratuita

23/01/2018, 15:16

Liminar

23/01/2018, 15:15

Conclusão (para decisão)

22/01/2018, 13:08

Recebimento

17/01/2018, 15:54

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 15:44

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2017, 14:44