Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6011476-33.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELCIO CASTRO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALFREDO MELLO LAMEU

OAB/RJ 140943·

CPF

·

Representa: Autor

CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU

OAB/RJ 038099·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 00:50

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Publicação

28/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6011476-33.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ELCIO CASTRO SILVA ADVOGADO(A): ALFREDO MELLO LAMEU (OAB RJ140943) ADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:35

Paga

25/08/2025, 14:08

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:08

Publicação

01/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(69)

Documento (Certidão)

11/09/2025, 09:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 09:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 00:50

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:24

Publicação

28/08/2025, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6011476-33.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: ELCIO CASTRO SILVA ADVOGADO(A): ALFREDO MELLO LAMEU (OAB RJ140943) ADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:35

Paga

25/08/2025, 14:08

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:40

Documento (Certidão)

15/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:08

Publicação

01/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6011476-33.2024.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES REQUERENTE: ELCIO CASTRO SILVA ADVOGADO(A): ALFREDO MELLO LAMEU (OAB RJ140943) ADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:42

Mudança de Classe Processual

27/06/2025, 17:41

Publicação

11/06/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6011476-33.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELCIO CASTRO SILVA ADVOGADO(A): ALFREDO MELLO LAMEU (OAB RJ140943) ADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos para cadastro do requisitório de pagamento a favor do autor, ficou constatada irregularidade na documentação anexada, assim sendo, intime-se a parte autora, por seus advogados, para: - regularizar a Procuração, uma vez que em análise aos documentos juntados aos autos verificou-se que foi assinada através de desenho digital, inexistindo a certificação necessária conforme disposto em lei. Conforme preceitua o art. 105, §1º do CPC: “Art. 105, §1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.” Por sua vez, a Lei do Processo Judicial Eletrônico nº.: 11.419/2006, dispõe: “Art. 1º § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se:(...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos”. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.CUMPRIDO O ITEM 1 SUPRA, expeça-se requisição de pagamento, conforme determinado na sentença proferida em 08/01/2025, Evento 31.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:30

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:53

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:50

Confirmada

10/01/2025, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

09/01/2025, 09:48

Trânsito em julgado

09/01/2025, 09:33

Expedida/certificada

09/01/2025, 09:33

Expedida/certificada

08/01/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 21:55

Confirmada

17/12/2024, 23:59

Sem descrição

07/12/2024, 05:17

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2024, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 15:56

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:13

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 20:01

Confirmada

25/09/2024, 19:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:42

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:42

Determinada/Designada

19/09/2024, 12:41

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:27

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:18

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 22:51

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:02

Confirmada

20/06/2024, 15:08

Expedida/certificada

19/06/2024, 13:54

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 00:58

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00