Procedimento Comum Cível 0005797-73.2012.4.01.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0005797-73.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 22:05

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:25

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:07

Publicação

03/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005797-73.2012.4.01.3814/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) AUTOR: VICENTE FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os sucessores de VICENTE FERREIRA MARTINS para que apresentem, no prazo de 15 dias, o comprovante de hipossuficiência financeira. Ademais, a sucessora Alaide de Fátima Martins Dias Costa deverá juntar aos autos comprovante de residência idôneo, legível e contemporâneo ao ajuizamento da ação (emitido nos últimos três meses). O referido documento deverá estar em nome da própria interessada e, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentada documentação que comprove o vínculo civil ou a relação de parentesco com o titular da conta.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:47

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:13

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:33

Publicação

03/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005797-73.2012.4.01.3814/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) AUTOR: VICENTE FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os sucessores de VICENTE FERREIRA MARTINS para que apresentem, no prazo de 15 dias, o comprovante de hipossuficiência financeira. Ademais, a sucessora Alaide de Fátima Martins Dias Costa deverá juntar aos autos comprovante de residência idôneo, legível e contemporâneo ao ajuizamento da ação (emitido nos últimos três meses). O referido documento deverá estar em nome da própria interessada e, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentada documentação que comprove o vínculo civil ou a relação de parentesco com o titular da conta.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005797-73.2012.4.01.3814/MG AUTOR: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) AUTOR: VICENTE FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO RODRIGUES (OAB MG101769) DESPACHO/DECISÃO (Vistos em Inspeção) Constata-se nos autos o falecimento do coautor Vicente Ferreira Martins, conforme certidão de óbito juntada ao evento evento 110, DOC3. Verifica-se, ainda, o requerimento da autora sobrevivente no evento 109, DOC1, no sentido de prosseguir no cumprimento de sentença em seu nome, nos seguintes termos: No presente caso, VICENTE FERREIRA MARTINS era casado em regime de comunhão de bens com a Exequente MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, sendo portanto, apta a executar o crédito, nos termos da súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça e demais dispositivos mencionados. Contudo, denota-se da certidão de óbito anexada aos autos, que além da esposa, o autor falecido deixou os seguintes herdeiros: José Aparecido Martins, D.N. 01/05/1975, Alaíde de Fátima Martins Dias Costa, D.N. 20/07/1976, Shirlene Aparecida Martins, D.N. 18/03/1978 e Wanilda Raimunda Martins e Abreu, D.N. 19/07/1980. Assim, tratando-se de crédito indenizatório por danos morais, e tendo havido o falecimento de um dos autores após o trânsito em julgado da sentença, é necessária a habilitação dos sucessores do falecido, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar requerimento de habilitação dos herdeiros legais do falecido, instruído com a respectiva documentação comprobatória (documentos pessoais dos herdeiros, formal de partilha ou escritura pública de inventário, ou ainda procuração com poderes para representação do espólio, conforme o caso e procuração concedida aos advogados constituídos). Destaca-se que esse requerimento possui natureza equivalente à petição inicial, uma vez que os sucessores assumirão a posição do autor na demanda. Assim, a correta identificação das partes e a comprovação do vínculo familiar são indispensáveis ao andamento do processo. Nos termos do artigo 319, § 2º, do Código de Processo Civil, exige-se a individualização das partes: Art. 319 – […] II – Os nomes completos, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu. Os documentos anexados à habilitação devem ser apresentados de maneira estruturada e identificados para otimizar a análise, em conformidade com o artigo 14 da Resolução Conjunta PRESI/COGER 2/2023, que rege o sistema eProc. Conforme essa normativa, todas as peças essenciais à instauração da ação e demais manifestações processuais devem ser digitalizadas e corretamente classificadas. Além disso, conforme o princípio da cooperação (CPC, art. 6º), cabe às partes que recorrem ao Poder Judiciário expor suas pretensões com clareza e objetividade, delimitando adequadamente suas demandas. Após a regularização, o DNIT será intimado a se manifestar no prazo de 15 dias. Caso as pendências não sejam sanadas dentro do período estipulado, remetam-se os autos conclusos. Por fim, proceda-se a secretaria a reclassificação da presente demanda para a classe de cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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