Execução Fiscal 0062954-46.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

PROMED BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 025090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

25/05/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:38

Trânsito em julgado

18/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 16:02

Expedida/certificada

15/01/2026, 00:47

Ato ordinatório

15/01/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:19

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:07

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:30

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 08:39

Todas as movimentações(117)

Mero expediente

25/05/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:38

Trânsito em julgado

18/02/2026, 02:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 16:02

Expedida/certificada

15/01/2026, 00:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:19

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:07

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:30

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 12:09

Mero expediente

05/09/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:31

Publicação

18/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0062954-46.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: PROMED BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): HUGO MENDES PLUTARCO (OAB DF025090) DESPACHO/DECISÃO Em relação à conversão em rendas dos valores depositados a executada informa no evento 69 que “4. Desta feita, como a adesão está em trâmite perante a PGF/AGU, especificamente autuado sob o processo administrativo de NUP nº 00407.075975/2024-02 (Doc. 04, p. 30), não há como ser acolhido o pleito de conversão em renda no presente momento”. No evento 83 a ANS manifesta desistência dos embargos de declaração de evento 64, em virtude de ter sido solicitada adesão aos termos da transação extraordinária. Portanto, intime-se a executada, por 5 (cinco) dias, do requerimento no evento 89 de conversão em renda dos valores depositados, conforme prevê o item 5.1 do Edital nº 1/2024/PGF/AGU. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica..

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:07

Mero expediente

13/08/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:03

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:24

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:25

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 18:11

Publicação

11/06/2025, 19:20

Expedida/certificada

10/06/2025, 20:08

Mero expediente

10/06/2025, 20:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062954-46.2012.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: PROMED BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): HUGO MENDES PLUTARCO (OAB DF025090) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 21/05/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:50

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:21

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:19

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:08

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:50

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

26/03/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 07:22

Trânsito em julgado

13/03/2025, 00:24

Confirmada

12/03/2025, 15:57

Confirmada

12/03/2025, 14:22

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:05

Renúncia ao direito pelo autor

11/03/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 15:01

Mero expediente

11/03/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:11

Confirmada

20/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

18/01/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 20:01

Execução frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:47

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:12

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:44

Publicação

11/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062954-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: SAMP MINAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2021, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 06:50

Documento (Certidão)

09/06/2021, 06:34

Ato ordinatório

08/06/2021, 15:13

Recebimento de Embargos à Execução

09/08/2016, 14:49

Desapensamento

09/08/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 14:38

Recebimento de Embargos à Execução

26/02/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 17:38

Recebimento de Embargos à Execução

21/10/2013, 15:14

Mero expediente

18/10/2013, 09:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 18:01

Recebimento

31/07/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 16:18

Publicação

22/07/2013, 08:37

Intimação

18/07/2013, 14:41

Intimação

12/07/2013, 14:39

Ato ordinatório

12/07/2013, 14:39

Mero expediente

12/07/2013, 12:01

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 12:01

Ato ordinatório

12/07/2013, 12:01

deferimento

09/07/2013, 18:50

Outras Decisões

09/07/2013, 18:48

Conclusão (para decisão)

13/05/2013, 17:35

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 15:26

Recebimento

07/05/2013, 15:26

Recebimento

07/05/2013, 15:08

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:30

Intimação

17/04/2013, 14:26

Mero expediente

12/04/2013, 09:29

Conclusão (para despacho)

11/04/2013, 17:08

Recebimento

11/04/2013, 17:08

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2013, 17:08

Mandado

14/02/2013, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2013, 16:12

Mandado

14/02/2013, 16:12

Mero expediente

14/02/2013, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 15:31

Recebimento

17/12/2012, 14:24

Remessa (outros motivos)

17/12/2012, 13:10

Protocolo de Petição

17/12/2012, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2012, 17:06

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/06/2021, 00:00