Procedimento do Juizado Especial Cível 6001928-29.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

ALESSANDRO GUIMARAES BARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FRANCO CARVALHO

OAB/MG 140268

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:32

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:32

Trânsito em julgado

02/09/2025, 01:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001928-29.2025.4.06.3806/MG AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:29

Improcedência

08/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 17:06

Publicação

31/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001928-29.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 08:32

Documento (Certidão)

02/09/2025, 08:32

Trânsito em julgado

02/09/2025, 01:32

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 03:20

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001928-29.2025.4.06.3806/MG AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (por analogia ao art. 1.010, §3º, do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:29

Improcedência

08/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 17:06

Publicação

31/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001928-29.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:20

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:24

Publicação

13/06/2025, 13:05

Publicação

11/06/2025, 19:20

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:50

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Confirmada

01/06/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) ATO ORDINATÓRIO Nomeio o(a) perito(a) médico(a) Dr. Sérgio Augusto Gorzato Maldi para realização do exame pericial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado, perícia designada (coluna central). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos porventura formulados pelas partes e aos quesitos do sistema EPROC. Ficam os honorários do(a) perito(a) estabelecidos em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria DISUB 8/2025-SJMG-PMS c/c Resolução CJF n. 305/2014, observado o disposto no art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Deverá o(a) perito(a) atentar ao disposto no art. 120 do Código de Ética Médica, in verbis: "É vedado ao médico: Ser perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho." O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) importará a extinção do feito (art. 51, inc. I, Lei nº 9.099/95). A parte que, por algum impedimento devidamente motivado, não puder comparecer ao ato, deve requerer a este juízo o cancelamento do ato no momento oportuno. Intimem-se as partes da data, hora e local da perícia designada. Fernanda M. de Magalhães Diretora da Central de Perícias/PMS

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Expedida/certificada

29/05/2025, 17:37

Determinada/Designada

29/05/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001928-29.2025.4.06.3806/MG AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAES BARROS ADVOGADO(A): ARTHUR FRANCO CARVALHO (OAB MG140268) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção. Na sequencia, concluindo a perícia pela ausência de incapacidade, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias e façam-se os autos conclusos. Constatada qualquer tipo de incapacidade, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, juntamente com a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Juntada a contestação ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que terá vista do laudo, de eventual proposta de acordo e poderá especificar outras provas. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 01:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 08:32

Confirmada

30/04/2025, 18:53

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 16:58

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 16:58

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00