Execução Fiscal 0004626-42.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004626-42.1997.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/04/2024, 16:56

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:56

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:15

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:25

Publicação

31/01/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004626-42.1997.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOVEIS E DECORACOES TIM LIMITADA, JOAQUIM JUSTINO NETO, ABADIA AUXILIADORA DE JESUS JUSTINO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 08:53

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 17:30

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:04