Reclamação Pré-processual 6049088-68.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6049088-68.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 17:10

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:02

Publicação

09/07/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:08

Publicação

11/06/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049088-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALVERINA AGRIPINA BOM CONCELHO ADVOGADO(A): LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL (OAB MG212691) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

02/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

30/05/2025, 08:38

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6049088-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ALVERINA AGRIPINA BOM CONCELHO ADVOGADO(A): LISAMAR PIEDADE FERREIRA LEONEL (OAB MG212691) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): AMANDA APARECIDA DE SOUZA MOURA (OAB MG178652) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) procuração outorgada pela atingida ALVERINA AGRIPINA BOM CONCELHO para o advogado que assinou o termo de acordo. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:33

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

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