Reclamação Pré-processual 6051017-39.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6051017-39.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:39

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:58

Publicação

13/06/2025, 12:20

Publicação

11/06/2025, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051017-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MIGUEL OLIVEIRA BIANCHINI SILVEIRA ADVOGADO(A): ELISEU SIQUEIRA LIMA (OAB ES021433) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

30/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/05/2025, 09:41

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051017-39.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MIGUEL OLIVEIRA BIANCHINI SILVEIRA ADVOGADO(A): ELISEU SIQUEIRA LIMA (OAB ES021433) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) DESPACHO/DECISÃO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG INTIME-SE a SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a regularização do(s) documento(s) abaixo relacionado(s), necessário(s) à homologação do Termo de Indenização, Adesão e Quitação: ( x) procuração outorgada pelo(a) atingido(a) para o advogado que assinou o termo de acordo; Para agilizar o andamento, a documentação pendente também poderá ser juntada pela parte atingido(a). Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:46

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 14:33

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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