Execução Fiscal 6000408-07.2025.4.06.3815 - TRF6

Execução Fiscal 6000408-07.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000408-07.2025.4.06.3815/MG EXECUTADO: CENTRO PEDAGOGICO DE BARBACENA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: CESA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: CEA CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARBACENA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIO ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: NUCLEO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: MARIA EDUARDA NASCIMENTO COSTA ENSINOS EAD LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) DESPACHO/DECISÃO Este o quadro: a) Considerando que o INSTITUTO APRENDIZ SOLIDARIO ? CNPJ: 12.275.173/0001-00 realizou o cadastro de advogados nos autos, mas não juntou procuração, referida pessoa jurídica deverá ser intimada, por meio dos advogados já cadastrados, para regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração e dos respectivos atos constitutivos. Prazo: 15 dias. Não regularizada a representação processual, providencie-se o descadastramento dos advogados e, a seguir, a citação da pessoa jurídica, por meio de seu representante legal, para ciência da execução. b) Providencie-se a interrupção da teimosinha, liberando-se a quantia irrisória de R$500,57 em favor do executado, via sistema Sibajud. c) Após regularizada a representação processual do Instituto Aprendiz Solidário (ou realizada a sua citação), e nada mais sendo requerido, suspenda-se a execução com fundamento no art. 922 do CPC, enquanto perdurar o parcelamento, cabendo ao(à) exequente se manifestar nos autos quando for de seu interesse, independentemente de intimação. Esclareço que eventual manifestação requerendo suspensão por tempo específico, pelo mesmo fundamento, estará automaticamente indeferida. Isso para que a parte exequente não transfira para este Juízo o ônus do controle da regularidade do parcelamento.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 6000408-07.2025.4.06.3815/MG EXECUTADO: NUCLEO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) EXECUTADO: MARIA EDUARDA NASCIMENTO COSTA ENSINOS EAD LTDA ADVOGADO(A): PERICLES DE PAULA NETO (OAB MG184406) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União – Fazenda Nacional em face do CENTRO PEDAGÓGICO DE BARBACENA LTDA, CNPJ nº 06.028.060/0001-07, visando à cobrança de diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União. Na petição inicial, a exequente informou que o montante consolidado dos débitos objeto da execução perfazia R$ 469.858,35, enquanto o total da dívida ativa em nome da executada alcançava R$ 4.601.741,44. As CDAs acostadas aos autos abrangem débitos previdenciários, com valores originais, datas de inscrição e fundamentos legais especificados. Consta dos autos que a empresa executada não havia sido citada até a data da manifestação inicial, ocasião em que a exequente comunicou ter iniciado diligências no intuito de localizar bens ou direitos passíveis de penhora. Durante essas diligências, apurou-se que a executada integrava um grupo econômico de fato denominado "Grupo Aprendiz", constituído e liderado por Cristiane Mara Nascimento, sendo esta a sócia-administradora da empresa executada, e por sua genitora, Rita de Cássia do Nascimento. Conforme narrado, conforme a exequente, o grupo é composto por múltiplas pessoas jurídicas, sucessivamente criadas com o aparente objetivo de manter a continuidade das atividades educacionais, ao passo que acumulava vultosos débitos tributários em nome das empresas desativadas. O despacho inicial determinou a citação da empresa para pagamento do débito ou garantia da execução no prazo legal, sob pena de penhora, avaliação e nomeação de depositário. A citação foi efetivada em 12/02/2025, na sede da empresa, sendo recebida pelo advogado Marcos Jorge Mendes Júnior. No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça certificou que, diante do pedido formulado pela exequente para penhora no rosto dos autos em execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual, deixou de efetivar medidas constritivas, aguardando deliberação judicial. Posteriormente, a Fazenda Nacional reiterou os pedidos constantes da petição inicial, especialmente quanto ao reconhecimento do grupo econômico e à responsabilização solidária dos demais integrantes. Requereu também o processamento do feito em segredo de justiça, em razão do conteúdo fiscal sensível dos documentos juntados. É o breve relato. Decido. 1. Segredo de Justiça A documentação acostada aos autos contém informações fiscais e patrimoniais de natureza sigilosa, tanto da empresa executada quanto de terceiros ainda não formalmente incluídos no polo passivo, obtidas mediante sistemas protegidos da Administração Tributária. Pelo exposto, considerando tratar-se de medida necessária à preservação do sigilo fiscal e da intimidade dos envolvidos, determino, nos termos do art. 198, I, do Código Tributário Nacional e art. 189, I, do Código de Processo Civil, que a petição e anexos contidos no evento 6 sejam cadastrados com nível 1 de sigilo (segredo de justiça), até ulterior deliberação. 2. Reconhecimento do grupo econômico e inclusão de corresponsáveis Constatam-se, nos autos, elementos indiciários suficientes da formação de grupo econômico de fato, com confusão patrimonial, sucessão empresarial e desvio de finalidade, consubstanciados em vínculos societários e operacionais entre as empresas nomeadas. A exequente apresentou documentação individualizada por CNPJ, datas de abertura, endereços coincidentes, objetos sociais similares e compartilhamento de recursos humanos e materiais. Diante disso, com fundamento nos artigos 124 e 134 do CTN, e nos princípios da efetividade da execução, defiro o pedido de inclusão das pessoas jurídicas indicadas no polo passivo da presente execução, nos termos da petição. 3. Indisponibilidade de valores com “teimosinha” antes da citação Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil. Atendendo ao pedido da exequente, a medida deverá ser implementada antes da citação dos corresponsáveis ora incluídos no polo passivo, como forma de assegurar a utilidade da execução e evitar o esvaziamento patrimonial. A ordem deverá ser reiterada automaticamente pelo sistema, pelo período de 30 (trinta) dias, mediante uso da funcionalidade conhecida como “teimosinha”, até que se localizem valores suficientes para garantia da dívida, observando-se os seguintes dados: EXECUTADO CPF/CNPJ Valor do bloqueio CENTRO PEDAGOGICO DE BARBACENA LTDA 06.028.060/0001-07 R$ 469.858,35 (evento 13, ANEXO2) CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA 03.517.381/0001-79 CESA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES LTDA 05.433.700/0001-93 CEA CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARBACENA LTDA 06.211.843/0001-13 ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA 06.071.873/0001-71 ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA 05.743.688/0001-13 INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO 12.275.173/0001-00 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LTDA 41.592.323/0001-07 MARIA EDUARDA NASCIMENTO COSTA ENSINOS EAD LTDA 44.572.957/0001-88 Em homenagem ao princípio da utilidade da execução, de logo autorizo a Secretaria a proceder à minuta de liberação quando atingidos, pelo SISBAJUD, valores irrisórios1 (CPC, art. 836). Bloqueados valores, transfira-se para conta bancária judicial2, com a liberação do possível excedente (CPC, art. 854, §1º), intimando-se o executado (CPC, art. 854, §3º). 4. Citação dos corresponsáveis Considerando que a executada CENTRO PEDAGÓGICO DE BARBACENA LTDA (CNPJ nº 06.028.060/0001-07) já foi regularmente citada, determino a citação das demais pessoas jurídicas ora incluídas no polo passivo, a saber: · CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA – CNPJ nº 03.517.381/0001-79 · CESA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES LTDA – CNPJ nº 05.433.700/0001-93 · CEA CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARBACENA LTDA – CNPJ nº 06.211.843/0001-13 · ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA – CNPJ nº 06.071.873/0001-71 · ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA – CNPJ nº 05.743.688/0001-13 · INSTITUTO APRENDIZ SOLIDÁRIO – CNPJ nº 12.275.173/0001-00 · NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA LTDA – CNPJ nº 41.592.323/0001-07 · MARIA EDUARDA NASCIMENTO COSTA ENSINOS EAD LTDA – CNPJ nº 44.572.957/0001-88 5. Penhora de imóveis Caso as medidas acima determinadas não se mostrem suficientes, defiro o pedido de penhora, por termo nos autos, do prédio comercial descrito no evento 6, ANEXO7, edificado nos terrenos registrados nas matrículas de números 7.327, 7.328, 29.542 e 29.543, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG, de propriedade da executada ora incluída ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA. Nomeio como depositária a representante da empresa, Sra. Cristiane Mara Nascimento, CPF n. 034.068.396-14. Expedido o termo de penhora, proceda-se à intimação da executada e da depositária. Oficie-se ao cartório competente para que proceda ao registro da constrição judicial em cada uma das matrículas. Por medida de economia processual, cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser instruído com cópia do Termo de Penhora. 6. Penhora no rosto dos autos Considerando a penhora deferida no item 4 acima, relativa ao mesmo imóvel penhorado nos autos da execução fiscal n. 0173158-37.2013.8.13.0056, em trâmite na Justiça Estadual, promovida pela Fazenda Nacional em face de ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA, defiro o pedido da União para determinar que se oficie à 1ª Vara Cível de Barbacena/MG, solicitando a reserva do produto de eventual alienação/arrematação do imóvel penhorado naqueles autos (prédio comercial edificado nos terrenos registrados nas matrículas de números 7.327, 7.328, 29.542 e 29.543, todas do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG, de propriedade da executada ora incluída ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA). Por medida de economia processual, cópia da presente decisão servirá como ofício, a ser instruído com cópia do Termo de Penhora. 7. Da comunicação ao Ministério Público Federal Verifica-se, nos autos da presente execução fiscal, a juntada de petição e documentos pela exequente (evento 6), por meio dos quais são relatadas e documentalmente demonstradas práticas atribuídas ao grupo econômico de fato supostamente liderado por Cristiane Mara Nascimento e composto por diversas pessoas jurídicas do ramo educacional. Consta dos autos que tais pessoas jurídicas, embora formalmente distintas, apresentam identidade de objeto social, revezamento societário, utilização dos mesmos imóveis comerciais, sucessão irregular e compartilhamento de bens e estrutura operacional. A narrativa trazida pela Fazenda Nacional indica, ainda, que os sucessivos CNPJs foram utilizados para manter o exercício da atividade econômica com esvaziamento patrimonial das empresas formalmente encerradas, sem quitação dos débitos tributários gerados, totalizando milhões de reais em dívida ativa da União. Em tese, tais condutas podem caracterizar infrações penais, especialmente aquelas previstas nos arts. 1º da Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária), art. 288 do Código Penal (associação criminosa) e art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais), sem prejuízo de outras a serem apuradas pelo Parquet. Diante disso, com fundamento no art. 40 do Código de Processo Penal, determino a remessa de cópia integral das petições e documentos que instruem os eventos 1 e 6 dos autos, bem como desta decisão, ao Ministério Público Federal, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis. 8. Intimação para o oferecimento de Embargos Realizada a penhora em valor suficiente para a garantia da dívida, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 16, III). Intimem-se. Cumpra-se em segredo de justiça. Dica de tramitação ágil no E-PROC: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; CONTRARRAZÕES; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; PETIÇÃO - PEDIDO DE EXTINÇÃO POR PAGAMENTO; PETIÇÃO - PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD; PETIÇÃO - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO; PETIÇÃO - SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO - ART. 40 LEF). São João del-Rei, data da assinatura. 1. Considerar-se-ão irrisórios bloqueios de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nas execuções da Fazenda Nacional (PORTARIA PFN/MG Nº 925, DE 22.01.2021), e a 300,00 (trezentos reais) nas demais - considerando o somatório dos valores atingidos em diferentes datas/instituições financeiras -, os quais deverão ser liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo em consideração ao valor exequendo. 2. Nos termos da Lei n. 9.703/1998, deverão ser transferidos para a CEF, em conta com operação 635, os valores bloqueados em execuções ajuizadas pela União (Fazenda Nacional), relativos a tributos e contribuições federais (utilizar, neste caso, o código de receita 7525). Nos casos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional relativas à cobrança de contribuição previdenciária (Lei n. 9.703, art. 2º), os valores bloqueados deverão ser transferidos para a CEF, em conta com operação 280 (utilizar os códigos de receita 0092, 0107, 0115 ou 0123, conforme o caso). Nos casos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional relativas à cobrança de FGTS, os valores bloqueados deverão ser transferidos para a CEF, em conta com operação 005 (geral). Nos termos da Lei 12.099/2009, deverão ser transferidos para a CEF, em conta com operação 635, os valores bloqueados em execuções ajuizadas pela União (AGU/Procuradoria da União - utilizar código de receita 8047) e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de que trata o Decreto-Lei no 1.737, de 20 de dezembro de 1979 (execuções com representação da AGU/Procuradoria Federal - utilizar código de receita 2080). Valores bloqueados em execuções da CEF, ECT, Conselhos Regionais de Fiscalização e outros que não se enquadrem nas hipóteses acima deverão ser transferidos para conta judicial de operação 005 (geral).

26/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(71)