Procedimento Comum Cível 1002004-52.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002004-52.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:31

Publicação

20/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002004-52.2023.4.06.3825/MG RELATOR: JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR: CARLOS DANIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 15/05/2026 - APELAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 04:51

Confirmada

15/05/2026, 04:51

Publicação

11/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002004-52.2023.4.06.3825/MG AUTOR: CARLOS DANIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) ADVOGADO(A): RAFAEL VIEIRA MARQUES (OAB MG188848) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) REJEITAR o pedido de restabelecimento do benefício assistencial (BPC/LOAS); b) CONFIRMAR a liminar apara declarar a INEXISTÊNCIA DE DÉBITO referente aos valores recebidos pelo autor até a cessação administrativa do benefício; c) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar qualquer ato de cobrança relativo a tais valores.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 15:58

Improcedência

07/05/2026, 15:58

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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