Execução Fiscal 0005882-72.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

AVICOLA IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

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SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS

OAB/RN 005624·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:16

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:53

Confirmada

26/05/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005882-72.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: AVICOLA IMPERIAL LTDA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) EXECUTADO: SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) EXECUTADO: SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da chegada dos autos a esta Subseção Judiciária, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, em razão do trânsito em julgado. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:43

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:48

Mero expediente

21/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:18

Recebimento

17/12/2024, 19:56

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(186)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:16

Baixa Definitiva

09/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

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legal

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Confirmada

26/05/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005882-72.2006.4.01.3813/MG EXECUTADO: AVICOLA IMPERIAL LTDA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) EXECUTADO: SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) EXECUTADO: SEBASTIAO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO(A): CICERA PATRICIA GAMBARRA DANTAS MESSIAS (OAB RN005624) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da chegada dos autos a esta Subseção Judiciária, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, em razão do trânsito em julgado. Governador Valadares/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:43

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:48

Mero expediente

21/05/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 12:19

Documento (Certidão)

21/05/2025, 12:18

Recebimento

17/12/2024, 19:56

Ato ordinatório

17/12/2024, 18:57

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2021, 19:40

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 09:15

Decurso de Prazo

04/04/2021, 08:47

Decurso de Prazo

04/04/2021, 08:47

Decurso de Prazo

04/04/2021, 08:46

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:09

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:08

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:07

Decurso de Prazo

04/04/2021, 02:09

Decurso de Prazo

04/04/2021, 02:08

Decurso de Prazo

04/04/2021, 02:08

Decurso de Prazo

03/04/2021, 22:27

Decurso de Prazo

03/04/2021, 22:26

Decurso de Prazo

03/04/2021, 22:26

Decurso de Prazo

03/04/2021, 18:50

Decurso de Prazo

03/04/2021, 18:49

Decurso de Prazo

03/04/2021, 18:48

Decurso de Prazo

03/04/2021, 14:23

Decurso de Prazo

03/04/2021, 14:23

Decurso de Prazo

03/04/2021, 14:22

Decurso de Prazo

03/04/2021, 10:36

Decurso de Prazo

03/04/2021, 10:33

Decurso de Prazo

03/04/2021, 10:32

Decurso de Prazo

03/04/2021, 07:13

Decurso de Prazo

03/04/2021, 07:12

Decurso de Prazo

03/04/2021, 07:09

Decurso de Prazo

03/04/2021, 04:07

Decurso de Prazo

03/04/2021, 04:06

Decurso de Prazo

03/04/2021, 04:06

Decurso de Prazo

03/04/2021, 00:28

Decurso de Prazo

03/04/2021, 00:27

Decurso de Prazo

03/04/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 16:08

Documento (Certidão)

01/02/2021, 15:58

Ato ordinatório

19/01/2021, 14:07

Outras Decisões

18/01/2021, 15:31

Conclusão (para decisão)

18/01/2021, 15:30

Petição (Contra-razões)

14/01/2021, 14:18

Publicação

19/11/2020, 08:35

Intimação

17/11/2020, 10:58

Mero expediente

17/11/2020, 10:48

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 10:48

Petição (Apelação)

16/11/2020, 09:25

Recebimento

16/11/2020, 09:20

Entrega em carga/vista

28/10/2020, 10:24

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/09/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2020, 14:11

Recebimento

07/08/2020, 14:11

Entrega em carga/vista

16/06/2020, 16:27

Prescrição

03/03/2020, 12:54

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 13:35

Recebimento

24/01/2020, 10:15

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 14:29

Recebimento

26/11/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 14:28

Provisório

12/08/2019, 12:54

Mero expediente

09/08/2019, 18:54

Conclusão (para decisão)

31/07/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 14:11

Recebimento

09/07/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:27

Publicação

26/06/2019, 11:43

Intimação

24/06/2019, 16:02

Mero expediente

19/06/2019, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:26

Recebimento

11/06/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 13:06

Recebimento

17/05/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 16:50

Provisório

26/06/2017, 13:31

Por decisão judicial

23/02/2016, 17:53

Mero expediente

28/01/2016, 10:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2016, 18:09

Recebimento

14/12/2015, 19:00

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 13:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2015, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2015, 15:55

Recebimento

18/05/2015, 15:53

Mandado

04/03/2015, 13:54

Recebimento

03/11/2014, 13:57

Mero expediente

31/10/2014, 13:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 20:17

Recebimento

15/07/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 13:50

Ato ordinatório

01/07/2014, 15:42

Outras Decisões

20/05/2014, 14:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/02/2014, 09:38

Recebimento

22/01/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 09:24

Outras Decisões

21/10/2013, 12:40

Conclusão (para decisão)

15/10/2013, 12:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 18:06

Recebimento

10/09/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:17

Mero expediente

09/07/2013, 13:26

Conclusão (para decisão)

02/07/2013, 14:37

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 15:34

Recebimento

24/04/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 11:20

Recebimento

09/02/2013, 17:50

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 17:15

Recebimento

05/11/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 09:34

Mero expediente

15/10/2012, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 19:02

Recebimento

12/06/2012, 09:16

Recebimento

06/06/2012, 15:57

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 13:59

Ato ordinatório

23/05/2012, 18:04

Mero expediente

16/03/2012, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 14:30

Recebimento

23/02/2012, 15:16

Recebimento

22/02/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 18:21

Ato ordinatório

07/02/2012, 16:47

Mero expediente

12/01/2012, 13:26

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2011, 16:36

Mero expediente

05/12/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2011, 17:16

Recebimento

02/08/2011, 16:02

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 13:18

Ato ordinatório

26/07/2011, 14:07

Recebimento

25/05/2011, 14:37

Recebimento

11/05/2011, 20:08

deferimento

23/02/2011, 15:55

deferimento

14/12/2010, 09:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 14:49

Recebimento

27/10/2010, 09:38

Recebimento

14/10/2010, 11:37

Entrega em carga/vista

07/10/2010, 13:37

Ato ordinatório

24/09/2010, 11:28

Por decisão judicial

23/02/2010, 12:56

Mero expediente

11/02/2010, 09:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 15:12

Recebimento

11/12/2009, 15:04

Recebimento

10/12/2009, 11:09

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 18:20

Ato ordinatório

27/11/2009, 16:36

Por decisão judicial

28/07/2009, 16:26

Recebimento

23/07/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 08:39

Mero expediente

12/06/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2009, 17:32

Recebimento

10/06/2009, 17:32

Recebimento

09/06/2009, 14:10

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 08:50

Por decisão judicial

27/04/2007, 19:42

Em Secretaria

27/04/2007, 11:53

Ato ordinatório

13/04/2007, 09:57

Mero expediente

13/04/2007, 09:56

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 17:31

Recebimento

08/01/2007, 18:33

Recebimento

14/12/2006, 17:12

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 09:11

Ato ordinatório

24/10/2006, 14:04

Recebimento

28/08/2006, 15:06

Recebimento

29/06/2006, 11:14

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 14:05

Distribuição (dependência)

30/04/2006, 07:39