Execução Fiscal 0002438-02.2013.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002438-02.2013.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/05/2023, 14:04

Documento (Certidão)

12/05/2023, 14:03

Decurso de Prazo

01/03/2023, 08:01

Publicação

01/03/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002438-02.2013.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: ODILON PINTO BARBOSA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de ODILON PINTO BARBOSA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (id 1103453831), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Não há bens ou valores penhorados. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, 13 Janeiro de 2023. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

17/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 15:59

Documento (Certidão)

16/01/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 12:50

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 18:01

Desarquivamento

13/01/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:30