Cumprimento de sentença 1000373-93.2022.4.01.3810 - TRF6

Cumprimento de sentença 1000373-93.2022.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Documento (Certidão)

12/06/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 08:10

Publicação

11/06/2025, 19:22

Confirmada

09/06/2025, 08:49

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000373-93.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE: EXTREMAMEDIC PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LOPES (OAB SP133822) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários para fins de levantamento do valor depositado como caução, guia juntada no evento 06. Se no instrumento de procuração contiver poderes para receber e dar quitação, no caso de não haver apresentação dos dados bancários da autora, fica deferida a transferência para a conta do advogado. Uma vez apresentados os dados bancários, determino que este despacho, servindo como OFÍCIO seja endereçado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ser intimada via EPROC, DETERMINO que no prazo de 15 dias, para realizar a transferência do saldo constante da conta judicial nº 0147.635.00000618-2, e seus consectários legais, com destino à conta bancária a ser informada, devendo a instituição financeira, no prazo assinalado, encaminhar informação a este juízo, de modo a comprovar o cumprimento da medida, com as respectivas cópias dos comprovantes de levantamentos das contas judiciais vinculadas, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. CONTA A SER LEVANTADA: Número da conta judicial 0147.635.00000618-2 Valor a ser levantado (X) Total ou () Parcial - R$ Valor a ser atualizado a partir: Da data do depósito em conta judicial Retenção de IR na fonte: Nos termos da lei Alíquota de IR retido na fonte Nos termos da lei Código de receita (para DARF) A cargo da instituição bancária Objeto do pagamento* A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Valor a ser levantado R$ Atualizado até __//20_ Valor de IR retido R$ Valor de RRA retido R$ Valor de PSS retido R$ Valor líquido R$ Nos termos da Manifestação COGER 0495900 (SEI 0014071-51.2023.4.06.8001), nos casos de ordem de transferência, fica autorizado ao próprio credor a indicação de outra conta de sua própria titularidade ou a retificação de algum dado na conta indicada, como alternativa aos casos de devolução de TEDs pelos bancos destinatários motivada por informações divergentes, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Tudo feito, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 18:05

Trânsito em julgado

26/03/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 17:51

Trânsito em julgado

25/03/2025, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000373-93.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE: EXTREMAMEDIC PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): JOAO LUIZ LOPES (OAB SP133822) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar seus dados bancários para fins de levantamento do valor depositado como caução, guia juntada no evento 06. Se no instrumento de procuração contiver poderes para receber e dar quitação, no caso de não haver apresentação dos dados bancários da autora, fica deferida a transferência para a conta do advogado. Uma vez apresentados os dados bancários, determino que este despacho, servindo como OFÍCIO seja endereçado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ser intimada via EPROC, DETERMINO que no prazo de 15 dias, para realizar a transferência do saldo constante da conta judicial nº 0147.635.00000618-2, e seus consectários legais, com destino à conta bancária a ser informada, devendo a instituição financeira, no prazo assinalado, encaminhar informação a este juízo, de modo a comprovar o cumprimento da medida, com as respectivas cópias dos comprovantes de levantamentos das contas judiciais vinculadas, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. CONTA A SER LEVANTADA: Número da conta judicial 0147.635.00000618-2 Valor a ser levantado (X) Total ou () Parcial - R$ Valor a ser atualizado a partir: Da data do depósito em conta judicial Retenção de IR na fonte: Nos termos da lei Alíquota de IR retido na fonte Nos termos da lei Código de receita (para DARF) A cargo da instituição bancária Objeto do pagamento* A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Valor a ser levantado R$ Atualizado até ____/____/20___ Valor de IR retido R$ Valor de RRA retido R$ Valor de PSS retido R$ Valor líquido R$ Nos termos da Manifestação COGER 0495900 (SEI 0014071-51.2023.4.06.8001), nos casos de ordem de transferência, fica autorizado ao próprio credor a indicação de outra conta de sua própria titularidade ou a retificação de algum dado na conta indicada, como alternativa aos casos de devolução de TEDs pelos bancos destinatários motivada por informações divergentes, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Tudo feito, ao arquivo.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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