Reclamação Pré-processual 6035603-98.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA TEREZA ROSSI DA SILVA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 095101·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 095101·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 095101·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

OAB/MG 095101·CPF·Representa: Réu

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE

OAB/MG 164636·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 05:14

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:56

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6035603-98.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA TEREZA ROSSI DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE SOARES NETO (OAB MG095101) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:16

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:11

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

09/05/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(16)

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 05:14

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 06:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 06:56

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6035603-98.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MARIA TEREZA ROSSI DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE SOARES NETO (OAB MG095101) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE (OAB MG164636) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:16

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 07:11

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

09/05/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 14:52

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 14:52